A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou a renovação das medidas de mitigação de efeitos causados pela pandemia, na reunião de 8 de março, informou esta autarquia em comunicado.
Segundo a mesma fonte, foi aprovado o adiamento automático de prazos, até ao dia 31 de março, de processos municipais para prazos processuais, prazos de pagamento relacionados com serviços municipais e prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas ou execuções fiscais.
A autarquia aprovou também a renovação da isenção do pagamento da renda, referente ao mês de março de 2021, aos estabelecimentos comerciais, empresas, empresários em nome individual, start-ups ou pessoas singulares, instalados ou beneficiários de cedências de utilização em espaços municipais, designadamente, Jardim Municipal, Centro Cultural do Morgado, Parque Urbano das Rotas, Piscina Municipal, Incubadora de Empresas lnvestArruda e Hortas Comunitárias.
