A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou medidas de apoio, a título extraordinário e temporário, ao setor de restauração e bebidas, com o objetivo de ajudar as empresas a suportar o impacto económico da pandemia Covid-19.
Em comunicado, a autarquia explica que entre as medidas aprovadas em reunião de Câmara no passado dia 10 de março, está a isenção do pagamento de rendas/concessões/licenças dos espaços da titularidade do Município, destinados à atividade de restauração e bebidas, de fevereiro a junho de 2021, que “não reúnam condições de acesso ao Programa APOIAR – COMPETE 2020”.
O pedido de isenção, “deverá ser requerido através de formulário e enviado para o email: geral@cm-lourinha.pt, até ao dia 25 de março, acompanhado de documento comprovativo e/ou declaração sob compromisso de honra, em como o requerente não reúne condições de acesso à medida APOIAR RENDAS”, explica a mesma fonte.
Na mesma reunião, foi ainda aprovado um apoio excecional a todo o setor da restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2021.
O pedido da atribuição da esplanada “deverá ser requerido através de formulário a enviar para o email: geral@cm-lourinha.pt, anexando fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho ou planta com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar, com a antecedência de 15 dias uteis, relativamente à sua efetiva pretensão”, esclarece a autarquia.
A mesma fonte sublinha que ambas as medidas têm por base o “futuro plano gradual de desconfinamento”.
