A Câmara da Marinha Grande aprovou o protocolo de cooperação a celebrar com a Direção-Geral da Autoridade Marítima, através da Capitania do Porto da Nazaré, no âmbito da cooperação técnica entre as duas entidades.
Em causa está a “execução de atos técnicos enquadrados para atribuição de autorizações, licenças e concessões, no quadro das competências transferidas para os municípios no domínio da gestão das praias marítimas”, refere o município do distrito de Leiria.
“Os procedimentos a assumir pelo município são concessões, licenças e autorizações de infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, bem como de infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, incluindo estacionamento e acessos”, adianta a Câmara.
A autarquia passa ainda a assegurar os procedimentos relacionados com concessões, licenças e autorizações de fornecimento de bens e serviços e da prática de atividades desportivas e recreativa
