A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! sugeriu hoje ao Governo que a Avaliação Ambiental Estratégica para o reforço da capacidade aeroportuária para Lisboa deve ser elaborada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e não por uma “empresa parcial”.
“Nós definimos três critérios: a Avaliação Ambiental Estratégica tem de ser isenta, tem de ser credível e tem de ser tecnicamente sustentável”, disse José Encarnação, da Plataforma Cívica, depois de ter sido ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
José Encarnação, que falava sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, explicou que a Avaliação Ambiental Estratégica deve ser feita pelos técnicos do LNEC.
“A condição para assegurar os três pressupostos é que a Avaliação Ambiental Estratégica fosse feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tal como a outra anterior. Só foi feita até agora uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre as condições aeroportuárias que foi a comparou a Ota [Alenquer, no distrito de Lisboa] e outro sítio, que, na altura, foi decidido que seria o Montijo”, realçou.
De acordo com o responsável, a opção Montijo “é um coelho que o ministro [das Infraestruturas e da Habitação] Pedro Nuno Santos tirou cartola”, servindo para “condicionar a Avaliação Ambiental Estratégica”.
“Aquilo não tem pés nem cabeça. Quase nem merece discussão”, afirmou.
A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! reforçou que é indispensável que a Avaliação Ambiental Estratégica seja feita por uma entidade independente.
“Um estudo de Estudo de Impacte Ambiental pode ser feito por uma empresa do concessionário, mas uma Avaliação Estratégica não pode ser feita por uma empresa que é parcial”, salientou José Encarnação.
Em 02 de março, o Governo anunciou a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete.
Em comunicado, o ministério das Infraestruturas explicou, na altura, que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) vai “promover uma avaliação que compare” três soluções: a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar, uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
“No seguimento da análise da fundamentação da referida decisão da Autoridade Reguladora [Autoridade Nacional da Aviação Civil], que mereceu a melhor atenção, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que o Governo irá avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)”, lia-se na nota do Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos.
O parecer negativo das câmaras do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete levaram a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a recusar emitir um parecer prévio de viabilidade aeroporto do Montijo, segundo fonte ligado ao processo
