O Ministério Público solicitou o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Duarte Pacheco, presidente da Distrital do Oeste do PSD, para o constituir como arguido num processo de discrepâncias com moradas indicadas no parlamento.
O pedido de levantamento de imunidade parlamentar chegou ao gabinete do presidente da Assembleia da República há cerca de duas semanas e será agora decidido pela comissão parlamentar de Transparência e do Estatuto do Deputado, que fará um relatório, votado depois no plenário.
A morada declarada aos serviços administrativos do parlamento é um dado relevante porque o subsídio de deslocação a que os deputados têm direito depende dos quilómetros a que vivem do Assembleia da República.
O pedido do Ministério Público para ouvir o deputado surge após os investigadores terem recolhido indícios de que Duarte Pacheco poderá ter praticado um crime de peculato, punido com uma pena de prisão entre três e oito anos e multa até 150 dias, ao ter declarado ao parlamento uma morada diferente da que habitualmente usa.
Para chegarem aqui os investigadores cruzaram a morada apresentada pelo deputado na Assembleia com aquela que apresentou ao Tribunal Constitucional, onde se encontram as suas declarações de rendimentos e património, comprovando que, possuindo casa própria na capital, declarou uma morada fora de Lisboa, recebendo assim subsídios – de alimentação e alojamento, bem como por deslocação – mais avultados.
O deputado Duarte Pacheco apresentou à Assembleia como morada de residência uma casa em Sobral de Monte Agraço. No entanto, vive em Lisboa, no Parque das Nações. Recebe, assim, 1245,42 euros em ajudas de custo. Caso apresentasse a real morada, receberia 544,50 euros.
Em 2018, quando o caso foi despoletado por uma reportagem da RTP, o deputado do PSD explicou: “As pessoas têm a casa fiscal, de família, e quando vêm a Lisboa precisam de dormir em algum lado”. Quando questionado sobre se, de facto, viveria em Sobral de Monte Agraço, atirou: “Isso agora não sabe…”
Ao final da tarde de ontem, Duarte Pacheco disse aos jornalistas que “tendo sido solicitado à Assembleia da República o levantamento da minha imunidade parlamentar para que possa depor numa investigação referente a registo de moradas indicadas à Assembleia, informo que fiz questão de manifestar a minha vontade para que o parlamento levante essa imunidade, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos sobre este processo que se julguem pertinentes, pois sempre pautei a minha atuação enquanto deputado e autarca em Sobral de Monte Agraço com total transparência”.
Para além de Duarte Pacheco, o processo incide sobre outros oito deputados a quem foi pedido o levantamento de imunidade parlamentar: Sandra Cunha, do BE, Pedro Roque, Paulo Neves e Carla Barros, do PSD, Elza Pais, Nuno Sá e Fernando Anastácio, do PS e João Almeida, do CDS.
A deputada do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha, pediu quinta-feira a renúncia ao mandato. “A minha constituição como arguida leva-me a pedir a renúncia ao meu mandato de deputada à Assembleia da República. Por motivos pessoais, porque pretendo defender o meu bom nome com total liberdade, e por motivos políticos, porque não quero que a continuidade em funções durante a minha defesa possa ser usada como arma de arremesso contra o Bloco de Esquerda”, pode ler-se numa nota publicada nas redes sociais da agora ex-deputada.
