As obras de requalificação da Fortaleza de Peniche e respetivos pavilhões prisionais destinadas ao Museu da Resistência e da Liberdade vão ser prolongadas até 2023, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
“Por motivos da atual situação pandémica motivada pela covid-19 não foi possível executar a empreitada no ano de 2020, havendo agora necessidade de reprogramar os encargos para os anos de 2021, 2022 e 2023”, explicam na portaria os ministérios das Finanças e da Cultura.
Para a empreitada, que ainda não começou, o Governo autoriza a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) a repartir os encargos pelos anos de 2021 (1,3 milhões de euros), 2022 (1,5 milhões de euros) e 2023 (189 mil euros).
Em junho de 2020, o Governo já tinha autorizado a repartir encargos entre os anos de 2020 e 2021.
O Museu da Resistência e da Liberdade, na Fortaleza de Peniche, no distrito de Leiria, foi criado em 2017 e veio a abrir portas a 25 de Abril de 2019, com a exposição “Por Teu Livre Pensamento”, que antecipa os conteúdos do museu em construção.
A DGPC lançou concurso, em novembro de 2020, para a escolha do diretor e, em setembro do mesmo ano, para obras orçadas em 2,8 milhões de euros destinadas à concretização do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, com um prazo de execução de um ano.
Acrescida de IVA, a empreitada ascende a 2,9 milhões de euros e é comparticipada com fundos comunitários em 449 mil euros, é explicado na portaria.
O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade vai ter um custo final de 4,3 milhões de euros, mais cerca de 800 mil euros do que o inicialmente previsto.
Em abril de 2017, o Governo aprovou um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalar o museu na antiga prisão da ditadura do Estado Novo, destinada a presos políticos.
Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada, pela polémica suscitada, levando a Assembleia da República a defender a sua requalificação, em alternativa.
A fortaleza, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.
