A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, por unanimidade, duas moções no sentido de avançar com um processo de classificação da Lagoa e de exigir ao Governo a requalificação integral da Linha do Oeste.
A proposta de recomendação para que as autarquias de Óbidos e das Caldas da Rainha “encetem os trabalhos necessários à eventual classificação da Lagoa de Óbidos como área protegida de âmbito regional” partiu do grupo Municipal da CDU e mereceu votação unânime por parte de todos os partidos com assento na assembleia de maioria PSD.
A par com esta recomendação a moção pede ao Governo para que providencie, junto das entidades competentes o imediato arranque das obras de desassoreamento da lagoa”, um investimento de 14,7 milhões de euros que aguarda a assinatura de consignação da empreitada.
Em causa está a segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos que contempla a retirada de 850 mil metros cúbicos de área para evitar o assoreamento daquele ecossistema, uma intervenção que o PCP lembra na moção que veria ter sido iniciada “em setembro ou outubro de 2019” e que tem sido marcada “pelo protelamento e dilação”.
A segunda moção foi proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) e apela ao Governo a requalificação integral da Linha do Oeste, que liga o Cacém (Linha de Sintra) à Figueira da Foz, e que é considerada “uma alavanca essencial de desenvolvimento da região”.
No documento os deputados vincam que “a última década foi especialmente dramática para a sustentabilidade dos serviços de transporte” ferroviário na linha que só em novembro de 2020 viu consignadas obras de requalificação no troço entre Sintra e Torres Vedras, num investimento de 61,7 milhões de euros.
Em outubro do mesmo ano a Infraestruturas de Portugal (IP) lançou um novo concurso para prolongar a requalificação da linha entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, num investimento de 40 milhões de euros.
Porém, no documento aprovado por todos os partidos os deputados defendem que “só com a requalificação integral” se conseguirá a adesão das populações “ao uso da ferrovia, em articulação com a rede de transportes públicos locais”, em detrimento das viaturas particulares.
Nesse sentido a moção apela ao Governo que desencadeie estudos para avançar com a requalificação entre Caldas da Rainha e o Louriçal até ao final de 2021, e que avance com as obras que permitam reduzir os tempos de percurso.
Os deputados pretendem ainda que a linha “seja equipada com carruagens multifuncionais”, que seja operacionalizada a intermodalidade com os transportes rodoviários e que os passes sociais abrangidos pelo (Programa de Apoio à Redução tarifária nos Transportes (PART )incluam a CP nas deslocações intrarregionais.
