A Assembleia da República decidiu hoje, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar a Duarte Pacheco e oito outros deputados, para que possam responder em tribunal na sequência de uma investigação sobre discrepâncias nas moradas indicadas no parlamento.
No início dos trabalhos desta manhã, o plenário aprovou por unanimidade os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que autorizam o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados Carla Barros, Duarte Pacheco, Paulo Neves e Pedro Roque (do PSD), Elza Pais, Sónia Fertuzinhos, Nuno Sá e Fernando Anastácio (do PS), e João Almeida (do CDS-PP).
De acordo com o jornal Público, estes deputados vão responder em tribunal como arguidos pelo crime de peculato por alegadamente terem indicado moradas diferentes daquelas onde efetivamente residem, tendo sido também notificados os ex-deputados do BE Sandra Cunha e Heitor de Sousa. No caso do ex-deputado Pedro Soares, foi notificado do arquivamento do inquérito, segundo esclareceu o próprio.
Em abril, a deputada do BE Sandra Cunha pediu a renúncia ao mandato depois de o Ministério Público ter solicitado o levantamento da imunidade parlamentar para a constituir como arguida num processo de discrepâncias com moradas indicadas no parlamento.
A ex-parlamentar disse na altura que o Ministério Público pediu o levantamento da sua imunidade parlamentar “para ser constituída arguida na sequência da identificação de discrepâncias nas moradas” que indicou ao parlamento entre 2017 e 2018.
Depois de notícias que vieram a público na altura e que indicavam ter sido pedido o levantamento da imunidade parlamentar de vários deputados, Duarte Pacheco e João Almeida enviaram notas à Lusa nas quais indicavam estar disponíveis para prestar todos os esclarecimentos no processo e pediram que o levantamento da imunidade de que gozam enquanto deputados.
“Tendo sido solicitado à Assembleia da República o levantamento da minha imunidade parlamentar para que possa depor numa investigação referente a registo de moradas indicadas à Assembleia, informo que fiz questão de manifestar a minha vontade para que o parlamento levante essa imunidade, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos sobre este processo que se julguem pertinentes, pois sempre pautei a minha atuação enquanto deputado e autarca em Sobral de Monte Agraço com total transparência”, referiu o deputado do PSD.
João Almeida negou os factos que lhe são imputados, referindo que no período referido pelo Ministério Público (entre 2015 e 2018) nunca residiu em Carcavelos, mas sim em São João da Madeira, e disse que iria solicitar “ser ouvido com caráter de urgência” para “prestar todos os esclarecimentos”.
