A Câmara de Alenquer aprovou o orçamento de 38 milhões de euros (ME) para 2022, idêntico ao de 2021, para concretizar projetos do último mandato autárquico.
Na reunião pública, o presidente da câmara, Pedro Folgado, disse que o orçamento para 2022 “é para assumir compromissos de anos anteriores”, dando como exemplos as obras de requalificação previstas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Plano de Mobilidade Urbana, que têm de estar concluídas até 2023, introduzindo “muito pouco novos projetos”.
Entre as novas prioridades, o autarca destacou a criação da Polícia Municipal, para “ajudar na fiscalização do trânsito e do estacionamento, na segurança das instalações municipais e nas fiscalizações urbanísticas”.
O projeto tem previsto, a longo prazo, um investimento de 9 milhões de euros, dos quais 1,6 ME estão inscritos para 2022, segundo o orçamento.
Para Pedro Folgado, trata-se de um “orçamento realista”, composto por obras que são para executar, justificando assim o decréscimo nas despesas de capital de 14,7 ME para 13,6 ME.
Além das intervenções de requalificação urbana, um investimento de 13,5 ME, dos quais 4,6 ME para executar no próximo ano, estão inscritas verbas para concluir a requalificação do Fórum Romeira (465 mil de um total de 847 mil euros), da Escola Secundária Damião de Goes (865 mil de 897 mil euros), do Museu Hipólito Cabaço (674 mil de 742 mil euros) e a conclusão da construção de instalações para o Destacamento da GNR de Alenquer (745 mil euros de 1,1 ME).
O orçamento foi aprovado pelos eleitos do PS e PSD, com o voto contra do vereador da CDU.
Enquanto Nuno Miguel Henriques (PSD) deu o “benefício da dúvida” e elogiou a criação de uma polícia municipal, o vereador da CDU em substituição, Miguel Carretas, criticou a maioria socialista por “empurrar com a barriga”, pelo menos desde 2019, investimentos que quer concretizar em 2022, assim como a redução do valor do investimento.
A CDU considerou que “o orçamento não responde a questões que a câmara assume como fundamentais”.
Neste sentido, defendeu outras prioridades com um maior investimento na educação, para resolver o problema da sobrelotação e falta de equipamento das escolas do Carregado, e nas políticas de habitação para inverter a desertificação nas freguesias rurais do concelho e aumentar a oferta de imóveis para arrendar.
O mesmo preconizou para a saúde, nomeadamente para a requalificação dos centros de saúde da Abrigada e de Olhalvo, investimentos de, respetivamente, 1,5 ME (prevê gastar 82 mil euros em 2022) e meio milhão de euros (sem verbas inscritas para 2022).
Os comunistas criticaram ainda a inscrição de projetos sem cabimentação financeira relevante, dando como exemplos o parque de pesados do Carregado (1,7 ME, sem verbas inscritas para 2022) e da construção da variante à vila do Carregado (37 ME, mas apenas com 63 mil euros inscritos para 2022).
O executivo municipal aprovou também manter os impostos municipais para 2022: IRS nos 4,8% e Imposto Municipal sobre Imóveis com uma taxa de 0,38% para prédios urbanos, majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados e reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com, respetivamente, um, dois, três ou mais dependentes.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O município vai voltar a aplicar uma derrama de 1,5% para empresas com lucro tributável superior a 150 mil euros, isentando as que se encontrem abaixo desse valor.
Apesar de manter a carga fiscal, no orçamento, o município prevê aumentar de 13,1 para 15,6 ME a receita dos impostos direitos, a principal receita municipal, esperando aumentar os proveitos do IMI de 7,7 para 8,3 ME, da derrama de 1,3 para 2,1 ME, o IRS de 1,8 para 1,9 ME.
Já a receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis deverá baixar de 3,7 para 3,6 ME.
O orçamento, que serve uma população de 44 mil habitantes, vai ser ainda submetido à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.
