A Câmara da Nazaré, no distrito de Leiria, aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do município para 2022, totalizando 20,9 milhões de euros (ME).
O orçamento, aprovado pela maioria socialista, com os votos contra dos vereadores do PSD e da CDU, tem o valor total de 20.994.511 euros, o que representa uma descida de 628.758 mil euros relativamente à verba orçamentada para este ano.
Os documentos previsionais sublinham a intenção do município em pugnar “pela sustentabilidade financeira”, prevendo arrecadar 14,6 milhões de euros de receita corrente e seis milhões de receita de capital.
A receita corrente assenta, sobretudo, nas transferências correntes, que totalizarão 4,9 milhões de euros (72% dos quais provenientes da Administração Central) e na cobrança de impostos. Nestes, salientam-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com uma verba superior a 4,6 milhões de euros, e o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que ultrapassa os 2,3 milhões de euros.
O orçamento da despesa para 2022 é composto por 69% (14,5 ME) de despesa corrente e 31% (6,4 ME) de despesa de capital, evidenciando um decréscimo de 2,91% (628.758 euros) relativamente ao ano corrente.
A aquisição de bens e serviços é a maior fatia da despesa, com mais de 5,5 milhões de euros orçamentados, mas a rubrica despesas com o pessoal é aquela que regista maior subida, já que o município prevê gastar 5,2 milhões de euros (mais 11,2%) do orçamentado em 2021.
A subida, pode ler-se no documento, é justificada “pelo aumento estimado do salário mínimo nacional, pela atualização de outras posições remuneratórias e pelo aumento do número de colaboradores, mormente na área da educação e no âmbito das transferências de competências”.
No que respeita às Grandes Opções do Plano (GOP), as funções sociais absorvem 43,6% do orçamento, seguindo-se as funções económicas, com 37,1%, outras funções com 12,7% e, por fim, as funções gerais, com um peso de 6,4%.
Nas funções sociais o município prevê gastar 1,8 milhões de euros nas áreas de desporto, recreio e lazer (797 mil euros); proteção do meio ambiente e natureza (492 mil euros), cultura (387 mil euros) e educação (100 mil euros).
O executivo aprovou ainda a manutenção de todos os impostos nas taxas máximas, o que equivale a cobrar, em 2022, 0,25% de Taxa Municipal de Direitos de Passagem; 1,5% de Derrama (lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas), reter 5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,8% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos.
A Nazaré faz parte de um conjunto de municípios abrangidos pelo Programa de Apoio à Economia Local e recorreu em 2018 a um empréstimo de 32 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que impede o município de descer os impostos.
As deliberações do executivo relativamente ao orçamento e aos impostos vão ser submetidas a aprovação pela Assembleia Municipal (AM) na sexta-feira.
Nas últimas eleições autárquicas, o PS perdeu a maioria absoluta naquele órgão, onde conta com 10 eleitos, contra sete do PSD, três da CDU e um do Bloco de Esquerda. Porém, pode beneficiar do voto de qualidade do presidente da AM, dado que tem duas das três freguesias do concelho.
