As comunidades intermunicipais da Lezíria, Médio Tejo e Oeste saúdam o anúncio da proposta de criação da nova NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos) de nível 2 nesta região, feito no sábado pelo primeiro-ministro.
António Costa afirmou, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que o Governo vai apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.
“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.
António Costa afirmou que a decisão “é útil para criar condições ótimas para mobilizar fundos comunitários”, salientando que a criação de duas novas NUT II não implica mais regiões administrativas, as quais, frisou, “devem ser as atuais cinco regiões plano”.
As três CIM (Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste) dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.
A presidente da CIMT, Anabela Freitas, disse hoje à Lusa que as três comunidades têm vindo a trabalhar, nos últimos dois anos, numa estratégia de Intervenção Territorial Integrada, com um instrumento financeiro próprio para cada uma das sub-regiões, para o próximo quadro comunitário de apoio, salientando que o memorando que assinaram há um ano já tinha subjacente a reforma com vista à criação da NUT II.
Os autarcas queixam-se das dificuldades criadas pela obrigação de responder a duas CCDR e a estruturas da administração central de diferentes distritos, dando o exemplo da pandemia da covid-19, que obrigou a uma articulação, em duplicado, com entidades da Saúde, da Segurança Social e da Proteção Civil.
No caso do Médio Tejo, Anabela Freitas afirmou que, a avançar a nova NUT II, os municípios que aderiram mais tarde a esta Comunidade (como Sertã e Vila de Rei, do distrito de Castelo Branco) terão de decidir se se mantêm ou não.
“Há alguma discussão que temos de fazer”, disse a também presidente da Câmara de Tomar (Santarém), adiantando que a CIMT irá realizar uma reunião na próxima quinta-feira, na qual esta questão será abordada, até porque, na proposta a apresentar por Portugal, tem de vir “bem definida” a área da nova região a criar.
Na sequência da assinatura do memorando, as três CIM criaram um grupo de trabalho que tem reunido quinzenalmente e que tem já “muito trabalho feito”, nomeadamente quanto à Intervenção Territorial Integrada, assunto que tem sido debatido com as três CCDR (Lisboa, Alentejo e Centro) e com a ministra da Coesão Territorial, acrescentou.
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Miguel Ribeiro, salientou que o anúncio vem responder a uma “luta muito antiga” e que a criação desta nova NUT II “é fundamental” para a vida das pessoas.
“Desde que sou presidente de Câmara que este era um objetivo. Um objetivo que teve muitos revezes, que teve muita gente contra, mas [contou com] a resiliência dos autarcas que sempre acreditaram”, declarou Pedro Ribeiro.
O também presidente da Câmara de Almeirim (Santarém) realçou que, por ter sido autarca, António Costa “percebeu bem a importância desta medida”.
Por outro lado, destacou a “insistência, a resiliência e o otimismo crónico do secretario de Estado [Adjunto e do Desenvolvimento Regional] Carlos Miguel”, que foi “fundamental para este desfecho”, fazendo questão de deixar o seu “obrigado público e sentido”.
Para Pedro Ribeiro, “esta é uma reforma estrutural que visa permitir uma estratégia integrada de desenvolvimento ao Oeste, à Lezíria e ao Médio Tejo”.
Também Pedro Folgado, que preside à CIM Oeste, disse à Lusa que a NUT II Oeste e Vale do Tejo “é um anseio antigo”, que permitirá uma “clarificação” do que se pretende para a região e colocar “um ponto final” na diversidade de procedimentos, imposta pela necessidade de concertação com diferentes CCDR e serviços estatais de âmbito distrital.
A ideia, disse o também presidente da Câmara de Alenquer, é afirmar este território, mantendo-o complementar à Área Metropolitana de Lisboa.
Pedro Folgado sublinhou ser necessário “ver para crer” se é desta que se concretiza a criação da nova região, salientando haver consciência de que “não é para amanhã” e de que só vigorará para o quadro de apoio a iniciar em 2027.
A saída da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para fins estatísticos, foi decidida em 2002, permitindo que estas regiões voltassem a beneficiar de fundos comunitários no Quadro Comunitário de Apoio que vigorou a partir de 2007, já que a Grande Lisboa ultrapassava o índice per capita médio da comunidade europeia, perdendo fundos destinados às regiões mais carenciadas.
O Oeste, o Médio Tejo e a Lezíria do Tejo englobam 36 concelhos dos distritos de Santarém, Leiria, Lisboa e Castelo Branco: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Mação, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sertã, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
