O Município de Sobral de Monte Agraço (CDU), no distrito de Lisboa, aprovou ontem o orçamento de 14,1 milhões de euros (ME), com a oposição PS e PSD a votar contra.
O orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, sobe 1,8 ME face ao de 2021, impulsionado pelo aumento das receitas das transferências correntes de 4,2 ME para 5,3 ME e das despesas com pessoal de 3,1 ME para 4,2 ME, depois de a autarquia ter aceitado competências delegadas da administração central na área da educação.
À semelhança dos dois últimos anos, as prioridades voltam a ser a requalificação do antigo posto da GNR, para o transformar em Edifício Multisserviços Municipais (1ME), da escola de primeiro ciclo de Sobral e Santo Quintino (835 mil euros) e da escola de Pero Negro (640 mil euros).
Estão ainda inscritas verbas no valor de 490 mil euros para a requalificação urbana e paisagística da zona envolvente aos pavilhões gimnodesportivo e multisserviços.
Do lado das receitas, sobem as de capital, de 2,4 ME para 2,6 ME., assim como as correntes de 9,9 ME para 11,5 ME, apesar de as receitas previsíveis com os impostos diretos, a rubrica principal, se manterem, com 2,3 ME.
Os proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (1,1 ME) e da participação no IRS (467 mil euros) deverão manter-se, já os do Imposto Único de Circulação (de 369 mil euros para 392 mil euros) e da derrama (213 mil euros para 241 mil euros) deverão subir, enquanto as do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis deverão baixar (557 mil euros para 401 mil euros).
Do lado das despesas, as correntes deverão aumentar de 8,1 ME para 9,7 ME, influenciadas pelo aumento dos custos com pessoal (3,1 ME para 4,2 ME), a sua principal rubrica.
A autarquia estima manter em 4,2 ME as despesas de capital, segundo o orçamento, que serve uma população de 10 mil habitantes.
Fátima Estêvão, do PS, disse à Lusa que votou contra o orçamento, por este ser o “espelho de uma gestão sem estratégia e sem rumo, sem linhas orientadoras, sem iniciativas inovadoras e projetos atrativos para pessoas e empresas”, baseando-se em “projetos a marcar passo, que vêm a ser adiados há vários anos”.
“Mais uma vez, é um orçamento com poucas expectativas de futuro e de desenvolvimento e sem rasgos quando o concelho está a 30 quilómetros de Lisboa, o maior centro urbano do país, sem que se tire proveito desse desenvolvimento”, disse, por seu lado, Joaquim Biancard Cruz, do PSD.
Na mesma reunião, foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS e PSD, manter em 0,39% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar nos prédios urbanos, por lei, a taxa varia ente 0,3% e 0,45%.
A maioria comunista aprovou, com os votos contra do PS e PSD, voltar a aplicar uma taxa de 1% às empresas com lucro tributável abaixo de 150 mil euros e 1,5% para as que ultrapassarem esse valor, isentando as criadas as que se fixem no concelho nos últimos dois anos.
Quanto à participação no IRS dos cidadãos residentes do concelho, volta a arrecadar o máximo estabelecido por lei para os municípios, 5%, tendo a proposta sido aprovada por maioria, com um voto contra do PSD e uma abstenção do PS.
As duas propostas vão ser sujeitas no dia 28 à Assembleia Municipal, onde a CDU tem maioria.
