A Assembleia Municipal de Mafra solicitou ao Governo uma nova unidade territorial para o norte da Área Metropolitana de Lisboa para obter mais fundos comunitários, criticando o corte de verbas até 2030, segundo uma moção aprovada na terça-feira à noite.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma moção apresentada pelo PSD, solicitando ao Governo “a abertura urgente do processo de reorganização NUT II” (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) na Área Metropolitana de Lisboa (AML), “de forma a não prejudicar” os territórios mais desfavorecidos desta região.
No mesmo documento, é também pedida a reabertura do processo de atribuição orçamental de verbas para programas operacionais e do processo de cálculo das taxas de cofinanciamento, assim como a não assinatura do acordo de parceria do Portugal 2030, “deixando essa responsabilidade para o próximo Governo que sair das eleições legislativas de 30 de janeiro.
A assembleia municipal alertou que o Governo decidiu cortar em mais de 400 milhões de euros (ME) os fundos afetos ao Programa Operacional Regional Lisboa 2030, baixando de 817 ME (atual quadro comunitário) para 381 ME o futuro programa europeu de apoio, segundo a proposta do Portugal 2030 em discussão pública.
Além do corte, o programa reduz de 50% para 40% a taxa de cofinanciamento para a AML, o que para Mafra é de “extrema gravidade” e “inaceitável”.
Segundo os deputados municipais, há territórios dentro da AML muito “desiguais entre si”, havendo concelhos com o Produto Interno Bruto abaixo de outros da região e abaixo da média europeia, comparáveis em termos de rendimento mensal dos cidadãos com outros territórios do país, onde são obtidas taxas de cofinanciamento comunitário de 85%.
À semelhança do que o Governo pretende criar para a Península de Setúbal, Mafra defendeu a criação de uma NUT II para os concelhos do norte da AML, abrangendo concelhos como Mafra, Vila Franca de Xira ou Loures, com “rendimentos ‘per capita’ em tudo semelhantes e necessidades de apoio igualmente similares”.
No congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo vai apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.
“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.
António Costa afirmou que a decisão “é útil para criar condições ótimas para mobilizar fundos comunitários”, salientando que a criação de duas novas NUT II não implica mais regiões administrativas, as quais, frisou, “devem ser as atuais cinco regiões plano”.
