A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, vai investir dez milhões de euros em casas para 111 famílias carenciadas sem habitação digna, segundo um acordo hoje assinado com o Governo.
“A implementar nos próximos quatro anos, este programa prevê a construção de fogos municipais e a reabilitação de frações municipais que hoje estão devolutas, dispersas em várias freguesias do nosso concelho, com o propósito de promover um arrendamento acessível”, afirmou o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira.
O autarca (PS) falava na cerimónia que oficializou a assinatura de um acordo com o Governo, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que viabilizará este investimento, no âmbito do programa 1.º Direito, criado pelo executivo em 2018 para dar reposta a situações de pessoas que vivem em casas consideradas indignas e que substituiu outros anteriores de realojamento.
O acordo hoje assinado enquadra-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Franca de Xira, aprovada em maio deste ano pelo executivo municipal, e que, no total, identificou 161 famílias no concelho em situação de carência habitacional e prevê um investimento de 11 milhões de euros até 2026.
“Este é verdadeiramente um primeiro passo, com este acordo resolvemos o primeiro levantamento urgente de pessoas e famílias (…). Mas queremos mais”, disse hoje o Fernando Paulo Ferreira.
“Queremos aproveitar algum património imobiliário que ainda se encontra na esfera do Estado no nosso território para com parcerias públicas e privadas apresentar soluções de renda acessível para um público mais vasto”, afirmou, referindo a classe média e os jovens que querem “sair de casa dos pais”.
O ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, presente na cerimónia, sublinhou que a Câmara de Vila Franca de Xira está a assumir uma “quota de responsabilidade” de seis milhões de euros na execução do acordo hoje assinado, mas lembrou a “oportunidade que deu o PRR”, o Programa de Recuperação e Resiliência, de fundos europeus, de esse valor ser financiado a 100% pelo Estado, a fundo perdido.
As verbas destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a 100%, 26 mil habitações no âmbito do programa 1.º Direito. Para isso, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.
“Isto implica uma grande esforço e rapidez na execução”, disse o ministro, admitindo que “não é fácil”, num contexto como o atual, de “grande pressão” sobre a construção, com “preços a aumentar, falta de mão-de-obra e grande procura” do setor privado e público.
Pedro Nuno Santos destacou o papel dos municípios na concretização do 1.º Direito e dos objetivos de execução durante a vigência do PRR, considerando-os “atores fundamentais” neste “grande esforço de construção que vai ser feito no país”.
Em causa estão já, afirmou, mais de 39 mil casas contratualizadas com municípios.
“E ainda só vamos em 128 municípios com acordos assinados”, afirmou.
O programa 1.º Direito, para acesso à habitação de pessoas carenciadas que vivem em condições consideradas indignas, abrange já 38.013 famílias identificadas por 124 autarquias, segundo dados do Ministério da Habitação atualizados até 15 de dezembro enviados à agência Lusa.
Este é um número que supera as 25.762 famílias “em situação habitacional claramente insatisfatória” em 187 municípios que tinham sido identificadas pelo Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, de fevereiro de 2018, que serviu para preparação e implementação do 1.º Direito, com base em dados fornecidos pelas autarquias.
