A Câmara do Cadaval (PSD), no distrito de Lisboa, vai ter um orçamento de 14,7 milhões de euros (ME) para 2022, a que a agência Lusa teve ontem acesso, superior em 200 mil euros ao de 2021.
Segundo o documento, as “obras previstas para 2022 serão em parte condicionadas pelas candidaturas a fundos comunitários que se encontram aprovadas, bem como daquelas que se encontram em fase de análise e aprovação”.
As prioridades passam por concluir a reabilitação das antigas oficinas municipais e zona envolvente (inscritos 700 mil euros para um investimento total de 1,3 ME) e as obras de conservação e valorização da Real Fábrica do Montejunto (700 mil de 1 ME), bem como a execução das intervenções de valorização do património natural e cultural da Serra do Montejunto (135 mil euros).
A autarquia tem também previstas verbas para a conclusão da construção do edifício administrativo no Parque de Serviços Urbanos (100 mil euros de 2 ME), para a habitação social (333 mil euros), para a construção do gatil intermunicipal (119 mil euros dos 300 mil euros) e para a reabilitação do mercado municipal (300 mil euros).
Do lado da despesa, por comparação entre os orçamentos de 2021 e 2022, o município prevê uma diminuição de capital, de 5,1 ME para 4,6 ME, “em virtude de se encontrarem executadas quase na totalidade as obras comparticipadas pelo atual quadro comunitário”, é justificado no documento.
Já as correntes aumentam de 9,4 ME para 10,2 ME, devido ao aumento dos preços dos bens de consumo e ao aumento dos gastos com pessoal, a principal rubrica (4,4 ME para 4,7 ME), justificou a autarquia.
Quanto às receitas, as de capital descem de 3,5 ME para 3 ME, enquanto as correntes deverão subir de 11 ME para 11,7 ME, ainda que se preveja a manutenção das receitas dos impostos diretos (2,4 ME), a principal fonte de receita corrente.
Os proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverão subir de 1,4 para 1,5 milhões, o que levou o município a aprovar uma redução da taxa de IMI a aplicar sobre os prédios urbanos de 0,375% para 0,365% – o limite mínimo legal é de 0,3 e o máximo de 0,45%.
Também é expectável uma subida das receitas do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 485 mil euros para 509 mil euros, e do IRS de 329 mil euros para 352 mil euros, o que também explica a baixa da participação do município de 4% para 3,75% na arrecadação do imposto.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022, que servem 14 mil habitantes, foram aprovados pela Assembleia Municipal, somando 17 votos a favor (PSD), 10 contra (PS) e uma abstenção (CDU).
