A Assembleia Municipal da Lourinhã, no distrito de Lisboa, aprovou, na quarta-feira à noite, o orçamento de 31,3 milhões de euros (ME) para 2022, superior em 0,5 ME ao de 2021.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados por maioria, com votos a favor do PS e CDU, nove abstenções do PSD e CDS-PP e dois votos contra do Chega.
Pelo PSD e CDS-PP, António Gomes disse que as prioridades para 2022 constam nos orçamentos da câmara desde 2018 e que “este orçamento é uma continuação dos anteriores”, acusando o executivo de maioria socialista de “inoperância” e defendendo que, com aumento de 7% nas receitas dos impostos, “haveria margem para baixar”, em vez de manter as taxas.
O Chega, através de Paulo Sousa, pediu um maior investimento na despoluição do Rio Grande e na melhoria das refeições escolares, a CDU (José Soeiro) alertou para o peso dos gastos com pessoal (10ME) e o PS, através de António Ângelo, preferiu destacar a transparência da autarquia nas previsões orçamentais.
A diferença entre os orçamentos de 2021 e 2022, a que a agência Lusa teve acesso, advém da estimativa de aumento das receitas correntes, de 24,6 ME, em 2020, para 25,5 ME, em 2021.
Apesar de manter as taxas dos impostos diretos e da participação no IRS dos cidadãos, que tem vindo a aplicar em 2021, a autarquia estima aumentar de 7,8 ME para 8,3 ME os proveitos dos impostos diretos, a sua principal fonte de receita, prevendo um aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (4,3 ME para 4,5 ME), no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (2,4 ME para 2,7 ME), no Imposto Único de Circulação (de 731 mil euros para 761 mil euros), da Derrama (de 355 mil euros para 358 mil euros) e do IRS (de 743 mil euros para 744 mil euros).
Já as receitas de capital deverão baixar de 6,1 ME para 4,3 ME, em consequência da redução do financiamento comunitário (3,5 ME), uma vez que os projetos comparticipados estão em curso.
Do lado das despesas, prevê-se uma subida das correntes, de 21,5 ME para 22,2 ME, influenciada pelo aumento dos gastos com pessoal (de 10,5 ME para 10,9 ME) devido a 52 novos recrutamentos, a juntar-se aos 571 funcionários, e consolidação da estrutura orgânica.
Dessa verba, 2 ME destinam-se a pagar a pessoal não docente das escolas, que passaram para o quadro do município, depois de ter aceitado as competências do Estado na área da educação.
O aumento das despesas correntes decorre também da rubrica de aquisição de bens e serviços (8 ME para 8,2 ME)
Para as despesas de capital, referente aos investimentos, estima-se uma descida de 9,2 ME para 7,8 ME, com a rubrica de aquisição de bens de capital a manter inscritos 7,5 ME.
Os principais investimentos para 2022 voltam a ser a continuação das obras de requalificação urbana previstas para a sede do concelho, com 1,1 ME orçamentados, a requalificação dos três bairros sociais do concelho para os tornar mais eficientes (747 mil euros) e ainda investimentos no fecho de redes de água (429 mil) e na utilização eficiente da água (745 mil euros), assim como na expansão da rede de saneamento (955 mil euros).
O município estima ainda investir 856 mil euros em intervenções no espaço público, no âmbito do Plano Ação de Mobilidade Urbana Sustentável.
O orçamento de 31,3 ME serve uma população de 26 mil habitantes.
