O Município da Lourinhã aprovou esta terça-feira na reunião do Executivo a proposta para prorrogação do prazo, por mais 3 meses (de 1 de janeiro a 31 de março de 2022), do apoio excecional a todo o setor da restauração e bebidas, relativo ao alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa.
Esta proposta deriva de outra, nos mesmos termos, aprovada em reunião de Câmara de 10 de março de
2021.
“As medidas acima descritas pretendem apoiar o setor da restauração e bebidas, reconhecidamente um dos mais afetados pela pandemia COVID-19, estando legalmente sustentadas pelas medidas excecionais, relativas à grave situação epidemiológica, decorrentes do Estado de Calamidade”, refere a autarquia em comunicado.
