Peniche é uma das oito regiões do país que vai receber um polo de inovação e industrialização em zonas portuárias financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os oito avisos convite do Fundo Azul para investimento na economia do mar no âmbito do PRR, com dotação de 84 milhões de euros, foram publicados e devem estar concluídos até final de 2025.
“Foram publicados os oito Avisos Convite do Fundo Azul para os polos a serem financiados pelo PRR, com vista à criação do ‘Hub’ Azul de infraestruturas em rede para dinamizar a Economia Azul em Portugal”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado hoje.
Com dotação de 84 milhões de euros e a concluir “até ao final de 2025”, estes investimentos visam “criar uma plataforma em rede física e digital para dinamizar a bioeconomia azul e outras áreas emergentes da economia do mar descarbonizante, em Portugal e na Europa”.
Segundo a tutela, os consórcios que irão receber as verbas do PRR, através do Fundo Azul/DGPM enquanto Beneficiário Intermediário, levarão a cabo a dinamização dos seguintes polos de inovação e industrialização, em zonas portuárias: Lisboa, Oeiras, Peniche, Aveiro, Porto-Matosinhos (I e II) e Algarve.
Outro polo diz respeito ao novo conceito de ‘Hub Blue School’, que agrega instituições de educação/formação em várias localidades de Portugal continental e ilhas.
“Para além de novas PME [Pequenas e Médias Empresas] e ‘startup’, em parceria com as cidades, universidades e centros de I&D [investigação e desenvolvimento] regionais, este ‘Hub Azul’ deverá integrar grandes empresas como faróis de fomento ao desenvolvimento, atuando como clientes e dinamizando novas cadeias de valor”, realça o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, citado no comunicado.
O Governo pretende “fomentar um modelo de negócio da economia do mar que seja dinamizador da transferência de conhecimento e tecnologia entre empresas, academias, autarquias e outros agentes”, apontando entre as “atividades mais promissoras” a energia renovável de fonte ou localização oceânica, a aquicultura em mar aberto (‘offshore’), a robótica, os cabos submarinos e a bioeconomia azul, nomeadamente produtos para as indústrias têxtil, alimentar farmacêutica e a cosmética.
Segundo explica, “o ‘Hub Azul’ incluirá infraestrutura em terra e no mar, com o acesso a novos equipamentos de monitorização marinha e seus dados, e disponibilizará acesso a horas de navios de investigação oceanográfica para bioprospeção, mapeamento e conhecimento científico, assim como para alavancar a experimentação de soluções inovadoras em contexto real, no mar”.
Para dar suporte legislativo a esta estratégia foi recentemente publicado em Diário da República o decreto-lei nº123/2021, de 30 de dezembro, com a Revisão do Fundo Azul, que passou a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do PRR.
Outro “importante passo da reforma” referido pelo ministério foi a publicação da resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 182/2021, de 24 de dezembro, de alteração à Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente−Horizonte 2026, que alarga o âmbito da Rede ‘Port Tech Clusters’ à bioeconomia azul.
