A Câmara do Bombarral, no distrito de Leiria, pretende investir 5,7 milhões de euros (ME) na área da habitação até 2026, segundo a sua Estratégia Local de Habitação, que prevê também um investimento dos proprietários de 250 mil euros.
As principais ações visam adquirir para reabilitação 46 imóveis e requalificar outros três do parque habitacional do município, de modo a garantir o acesso à habitação a famílias em situação de grave carência habitacional, e promover a requalificação dos que se encontram degradados ou em mau estado de conservação.
Com esta aposta, o município pretende dinamizar o mercado de arrendamento, promovendo uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis, para dar resposta a 49 famílias.
A autarquia tem também como objetivos reabilitar habitações para alojamento temporário, intervir na reabilitação de cinco habitações privadas para acabar com situações de insalubridade e insegurança, implementar um programa de apoio a melhorias nas habitações para famílias em carência económica, um outro direcionado à integração social e acompanhamento de famílias, outro de apoio ao arrendamento, promover incentivos para a reabilitação de habitações privadas e reforçar o número de imóveis no mercado de arrendamento acessível.
O diagnóstico, elaborado no âmbito da estratégia, revela que, entre 2011 e 2021, a população decresceu 5% no concelho, acentuando-se o seu envelhecimento.
Das 4.140 famílias, 515 são monoparentais e 267 têm situações de desemprego e em que o rendimento médio mensal por agregado familiar é de 1.264 euros, existindo por isso “um número expressivo de grupos sociais vulneráveis”.
O parque habitacional apresenta um índice de envelhecimento acima da média nacional e regional, sendo a média de idade dos edifícios de 41 anos, motivo pelo qual 28% requerem reparações e 3,1% estão muito degradados.
Já os encargos mensais com aquisição ou arrendamento de habitação neste concelho situam-se nos 312 euros, “um valor muito expressivo relativamente aos rendimentos médios da população”.
Apesar de a autarquia dispor de 21 habitações em dois bairros sociais existentes, não são suficientes, já que, do levantamento efetuado, concluiu-se que 74 famílias (duas centenas de cidadãos) vivem em situações habitacionais indignas, das quais 24 com casos de insalubridade e de insegurança, 29 em situação de precariedade, 13 moram em casas sobrelotadas e oito em casas inadequadas face a incapacidades ou deficiências entre os elementos do agregado familiar.
Com o intuito de solucionar as carências habitacionais identificadas, o município está a questionário, até 11 de fevereiro, os proprietários de habitações para a hipótese de as disponibilizarem numa bolsa, com o intuito de equacionar a sua aquisição pela autarquia.
De acordo com esclarecimentos prestados, a Estratégia Local de Habitação do Bombarral foi aprovada em maio de 2021, tendo sido remetida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
No último trimestre do ano passado, o município celebrou um acordo no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação, abrangendo 50 famílias, no qual garantiu um financiamento do IHRU de 4,6 ME, dos quais cerca de 1,8 ME concedidos sob a forma de comparticipações financeiras e 2,8 ME a título de empréstimo bonificado.
Em vez de recorrer ao 1º Direito, em que as taxas de financiamento rondam os 30 a 45%, é intenção da autarquia obter fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, através do qual obteria uma comparticipação a 100%.
