A Câmara Municipal de Azambuja, aprovou ontem um projeto de regulamento que pretende atrair e fixar médicos de família no município, numa altura em que existem cerca de 9.000 utentes sem médico atribuído.
O projeto de regulamento municipal de apoio à fixação de médicos de família no concelho de Azambuja, que foi aprovado por unanimidade durante a reunião do executivo, vai agora ficar durante 30 dias em consulta pública, sendo depois submetido para apreciação pela Assembleia Municipal.
Em declarações à agência Lusa, a vereadora com o pelouro da Saúde na Câmara de Azambuja, Ana Coelho, justificou a criação deste projeto de regulamento com a “escassez” de médicos de família no município.
“À semelhança de outros projetos que existem também noutros municípios, o município decidiu criar aqui um projeto de regulamento de apoio à fixação dos médicos de família no concelho de Azambuja”, apontou, explicando que para tal serão criados um conjunto de incentivos dirigidos aos clínicos interessados.
A autarca referiu que a proposta incluiu isenções de taxas, nomeadamente nas licenças de construção ou na tarifa variável de gestão dos resíduos urbanos, e ainda incentivos pecuniários para comparticipar a aquisição ou arrendamento de habitação (400 euros mensais).
O apoio pecuniário atribuído aos médicos de família será pelo prazo de três anos, existindo a possibilidade de prorrogação, por períodos de um ano, até ao limite de cinco anos.
Além disso, está previsto que os médicos possam ter também acesso gratuito às piscinas municipais (extensivo a todos os membros do agregado familiar), aos espetáculos culturais promovidos pelo município e ainda que lhes seja disponibilizada uma viatura para exercício das suas funções.
“Estes apoios e benefícios são concedidos com o intuito de nós fixarmos os médicos de família que queiram vir para o nosso concelho e que queiram ficar, pelo menos, durante este período. Aqueles médicos que têm vindo para o nosso concelho estão aqui pouquíssimo tempo. São médicos que estão aqui de passagem”, lamentou.
Segundo adiantou Ana Coelho, o município de Azambuja dispõe atualmente de sete médicos de família (passará a ter seis em março) e necessitaria de, pelo menos, 12 para poder fazer face às necessidades, numa altura em que existem cerca de 9.000 utentes sem médico atribuído.
O executivo da Câmara Municipal de Azambuja é composto por três eleitos do PS, incluindo o presidente, dois da coligação “Sempre ao Seu lado” (PSD, CDS-PP, MPT e PPM), um da CDU e um do Chega.
