O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês, cujo acórdão foi hoje lido no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Na leitura da decisão, o presidente do coletivo de juízes, Francisco Henriques, considerou ter ficado provada “a quase totalidade dos factos constantes da acusação”, que imputava três crimes de abuso de confiança ao ex-banqueiro, de 77 anos, que não esteve presente nesta última sessão.
“Feita a prova do processo, o tribunal deu como provado quase a totalidade dos factos constantes da acusação, principalmente, relativamente aos três grandes grupos factuais – os movimentos financeiros com a Green Emerald, da Enterprises diretamente para o arguido e os movimentos para a conta da Begolino”, disse o juiz.
Francisco Henriques notou que “a prova destes factos assenta essencialmente em prova documental e no depoimento das testemunhas ouvidas, designadamente o inspetor tributário Paulo Silva”, realçando terem ficado igualmente provadas “as condições sociopessoais do arguido” e a atribuição do diagnóstico de doença de Alzheimer.
Assim, o acórdão estabeleceu uma pena parcelar de quatro anos por cada um dos três crimes de abuso de confiança — cuja moldura penal é de um a oito anos de prisão – imputados a Ricardo Salgado, com o juiz a resumir que, “em cúmulo jurídico, o arguido é condenado a seis anos de prisão”.
Em sentido inverso, o acórdão lido por Francisco Henriques considerou não ter ficado provada “a questão da gestão centralizada do BES” por parte de Ricardo Salgado e deu a palavra ao Ministério Público (MP) e à defesa por defender a existência de alterações das exigências cautelares do processo.
O procurador do MP, Vítor Pinto, argumentou a alteração das medidas de coação, face a um perigo de fuga, no sentido de o ex-banqueiro se poder furtar à justiça, e a proibição de se ausentar para o estrangeiro. Já os advogados do ex-presidente do BES consideraram que não se justificava qualquer mudança além do atual termo de identidade e residência (TIR).
Contudo, no despacho final, o juiz Francisco Henriques afirmou que, perante “a decisão condenatória em prisão efetiva, encontram-se ligeiramente alteradas as exigências cautelares” deste caso, lembrando as “ligações estreitas” de Ricardo Salgado por via da família que tem a residir na Suíça, pelo que impôs a entrega do passaporte e a proibição de se ausentar para o estrangeiro sem autorização.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória proferida em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado que hoje chegou ao fim na primeira instância.
Defesa vai recorrer da decisão.
O advogado do ex-banqueiro Ricardo Salgado disse hoje que vai apresentar recurso da condenação a seis anos de prisão efetiva e das novas medidas de coação impostas, afirmando não ter dúvidas que a decisão foi pressionada pelo caso Rendeiro.
“Cremos que a condenação não revela aquilo que se passou no julgamento, uma condenação a pena efetiva de alguém, como ficou provado, que sofre da doença de Alzheimer, é uma condenação que obviamente do ponto de vista daquilo que me parece ser a lei e também o humanismo e a dignidade humana, não é aceitável”, disse Francisco Proença de Carvalho, à saída do tribunal no Campus de Justiça, Lisboa, onde hoje Ricardo Salgado foi condenado.
“Depois de analisarmos com toda a serenidade e com todo o respeito que temos pelos tribunais, apresentaremos os nossos fundamentos certamente no recurso que iremos apresentar. O mesmo em relação à medida de coação, perante alguém que toda a gente sabe que sempre cumpriu totalmente as medidas de coação a que esteve sujeito nestes oito anos”, disse o advogado.
Ricardo Salgado estava até agora apenas sujeito a termo de identidade e residência (TIR), mas o juiz considerou que, face à decisão, estavam alteradas as exigências cautelares e acabou por impor a entrega do passaporte e a proibição de se ausentar para o estrangeiro sem autorização.
Questionado pelos jornalistas sobre se entendia que esta decisão era consequência do que se passou no caso do também ex-banqueiro João Rendeiro, que fugiu para a África do Sul já depois de condenado em tribunal, Proença de Carvalho disse não ter dúvidas da relação.
“Eu não tenho dúvidas que sabem que é por isso mesmo. Não fiquei nada surpreendido, deixei de me surpreender com o que se passa na Justiça portuguesa. Entendo que este enredo que há oito anos existe em torno do nosso cliente é complicado”, disse o advogado.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória proferida em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado que hoje chegou ao fim na primeira instância.
