O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou hoje que o apoio ao investimento neste campo em 2021 “foi integralmente garantido por fundos europeus” e que não cabe ao Governo decidir “candidaturas de projetos de hidrogénio verde”.
“O apoio ao investimento em hidrogénio verde em 2021 foi integralmente garantido por fundos europeus, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Os Fundos Europeus têm responsabilidade de reporte público da informação – e cumprem-na”, afirmou João Pedro Matos Fernandes numa carta endereçada a deputados do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
A missiva assinada por João Pedro Matos Fernandes surge depois de, na quinta-feira, os deputados do PAN terem dito que haviam requerido ao ministro do Ambiente, através da Assembleia da República, a divulgação pública do relatório referente aos apoios à produção de hidrogénio verde em 2021.
Em resposta, o governante disse que o seu gabinete ainda não tinha recebido o requerimento e sublinhou que “não é o Governo que apresenta, recolhe, seleciona ou decide candidaturas de projetos de hidrogénio verde”, acrescentando que desde meados de 2021 que “estão disponíveis todos os documentos” sobre os financiamentos no portal do POSEUR.
No requerimento, os deputados Inês Sousa Real, Bebiana Cunha e Nelson Silva referem que, “terminado o ano de 2021 e volvidos que estão quase três meses do ano de 2022, o PAN constata que o Governo não cumpriu esta que é uma obrigação com força de lei”, apontando que “este incumprimento não contribui para o desígnio da prevenção da corrupção no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio Verde, e dificulta o escrutínio deste plano por parte dos partidos políticos e da sociedade civil”.
Na resposta, Matos Fernandes remeteu para o aviso-concurso POSEUR-01-2020-19, destinado ao apoio a projetos de produção de gases de origem renovável para autoconsumo e/ou injeção na rede, iniciado em 18 de dezembro de 2020 e que terminou em 30 de abril de 2021.
Sobre o “grande projeto (…) para a Nazaré e Leiria” sobre o qual, dizem [PAN], não há informação”, o ministro Ambiente referiu tratar-se do Projeto Nazaré – Implementação de uma central de produção de hidrogénio, que conta com um investimento de 5,8 milhões de euros e que beneficia de 3,46 milhões de euros de fundos europeus.
Matos Fernandes apontou ainda que há informação sobre este projeto “disponível desde meados do ano passado” no relatório de mérito das 12 candidaturas selecionadas pelo POSEUR em 2021.
