O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, assegurou que estas autarquias não são contra a regionalização, apesar da rejeição de uma moção para a criação de regiões no congresso realizado no passado fim de semana.
Segundo Jorge Veloso, a moção, que tinha como primeiro subscritor o presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, em Peniche (Leiria), o socialista Pedro Barata, foi rejeitada por uma questão de forma, por ser muito técnica e pouco clara.
“A moção devia estar mais clara e não estava. Fizemos os possíveis para que o proponente alterasse ali a forma como estava escrita e apresentada, mas não foi possível. Como não estava bem apresentada, muitos congressistas acabaram por votar contra”, disse, sublinhando que foi a primeira moção a ser votada no reinício dos trabalhos, numa altura em que nem todos os congressistas estavam na sala.
Jorge Veloso assegurou que nem os autarcas socialistas, nem a Anafre estão contra a regionalização em si e salientou que “a rejeição daquela moção não é vinculativa em nada” para a associação.
“Aquela não é a nossa posição sobre as regiões. A rejeição daquela moção não é vinculativa nem nada”, sublinhou, acrescentando ainda que a criação de regiões não é um tema que o conselho diretivo “tenha abordado muito profundamente” até agora, porque tem muito tempo para o discutir até 2024.
Jorge Veloso exemplificou que “houve ainda outra moção do PCP sobre a reversão da reforma administrativa das freguesias que foi chumbada não porque a Anafre esteja contra a reversão da reforma administrativa das freguesias, mas porque não estava conforme com a lei em vigor”.
O congresso da Anafre chumbou no domingo por larga maioria, em Braga, a moção “Implementação da Regionalização em Portugal”, que teve 267 votos contra, 145 a favor e 41 abstenções.
O documento defendia que a regionalização “traz ganhos eficientes e aprofunda a democracia no país” e contribuiria para um Governo, Assembleia da República e Administração Pública “mais compacta, leve e célere, descentralizada e menos despesista para o Estado português”.
No entanto, segundo Jorge Veloso, propunha também um modelo de regionalização que não é o mais consensual, nomeadamente quanto ao número de regiões propostas.
Previa também a conversão das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento como governos regionais, eleitos por sufrágio direto, ignorando a realização prévia de um referendo no processo, tal como está previsto na Constituição da República Portuguesa.
Sobre a regionalização, o primeiro-ministro, António Costa, já admitiu querer “dar voz ao povo” num referendo em 2024, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências em curso da administração central para os municípios.
