A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ontem, em Santarém, ser premente a criação da Unidade Territorial para fins Estatísticos (NUTS) de nível 2 reunindo o Oeste e o Vale do Tejo.
Falando no encerramento da sessão de apresentação da delegação distrital de Santarém da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Alexandra Leitão afirmou, que, com a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a partir de 2020, se tornou premente encontrar uma solução que faça coincidir a questão estatística com a circunscrição administrativa do território, acabando com o desfasamento criado numa altura em que foi necessário evitar a perda de fundos comunitários pelas sub-regiões da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste.
A questão da NUTS II do Vale do Tejo e Oeste foi um dos dois temas debatidos na sessão de hoje – o outro foi o Projeto Tejo -, tendo os presidentes das comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, e do Médio Tejo, Anabela Freitas, advertido que ela só fará sentido se houver regionalização e uma reforma administrativa do Estado que acabe com a desarticulação existente na administração descentralizada.
Com a proposta da criação da nova NUTS II entregue pelo Governo em Bruxelas no início de fevereiro, Pedro Ribeiro alertou que este foi “um primeiro passo”, mas, por haver “vontades” para que “tudo volte a ser como era, facilmente se volta atrás”.
Para os autarcas, o atual modelo de organização do Estado “não faz qualquer sentido”, tendo ambos apontado exemplos de situações em que se veem confrontados com a necessidade de obter autorizações de duas ou três estruturas da mesma área porque a divisão territorial da administração desconcentrada do Estado não coincide com os distritos ou com as NUTS.
“Enquanto estivermos dependentes de decisões da administração desconcentrada que não responde a ninguém, isto não vai lá”, disse Pedro Ribeiro, tendo Anabela Freitas sublinhado que esta necessidade de articulação com uma série de entidades, desconhecedora da realidade concreta da região, afeta os cidadãos, as empresas e as instituições.
Na sessão de hoje, os responsáveis da + Tejo – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Tejo, Manuel Campilho, Jorge Froes e Miguel Campilho, apresentaram o Projeto Tejo, que tem atualmente em curso um estudo de viabilidade promovido pelo Ministério da Agricultura.
O presidente do Conselho Coordenador da SEDES, Álvaro Beleza, anunciou que a próxima conferência nacional da associação, a realizar em Évora, vai ter por tema a água, com a preocupação de debater qual deve ser a estratégia do país nesta matéria.
Explicando o percurso do projeto, desde que surgiu, em 2018, Manuel Campilho sublinhou que o objetivo dos privados que deram o primeiro impulso é envolver várias entidades e procurar as melhores soluções para o maior rio português, no sentido de utilizar este recurso “de forma inteligente” e de acautelar o futuro.
Miguel Campilho definiu o projeto como sendo “multiusos”, servindo não apenas a agricultura, mas também a produção de energia e contribuindo para ajudar na recuperação da biodiversidade e na fixação de populações, nomeadamente através do turismo.
Com um valor global da ordem dos 4,5 mil milhões de euros, o projeto é para ser desenvolvido por fases, ao longo das próximas décadas, com recurso a novas tecnologias e a parcerias, nomeadamente com universidades e institutos superiores, acrescentou.
Jorge Froes explicou que a solução técnica pensada passa pela criação de um conjunto de açudes (insufláveis ou rebatíveis), com passagens para peixes, instalação de míni hídricas e criação de condições de navegabilidade do rio, bem como de canais para irrigação de mais de 200.000 hectares de terrenos do Vale do Tejo e do Oeste.
Para o especialista, a estrutura faseada do projeto permite iniciar obra dentro de três anos, começando pelo açude na Azambuja, que apontou como fundamental para parar a salinização dos solos.
Álvaro Beleza referiu a SEDES como um espaço “plural e aberto” para a sociedade civil participar na vida pública e “discutir o futuro de maneira tranquila”, salientando que a associação não se esgota nos estudos e documentos que produz, mas “toma posição”, como aconteceu com o pedido de alteração do sistema eleitoral, com a regionalização ou em relação a questões do território como as discutidas ontem em Santarém.
