A Comissão Europeia propôs hoje que os Estados-membros da União Europeia (UE) avancem com taxas reduzidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para “melhorar a acessibilidade dos alimentos” e que incentivem à contenção dos preços, perante aumentos.
“Para melhorar a acessibilidade dos preços dos alimentos, os Estados-membros podem igualmente aplicar taxas reduzidas do IVA e incentivar os operadores económicos a conterem os preços de retalho”, recomendou hoje o comunitário, segundo informação à imprensa.
Numa resposta enviada à Lusa na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia explicou que, “ao abrigo das atuais regras que regem as taxas do IVA, os Estados-membros podem, em geral, aplicar uma taxa normal a todos os bens e serviços que deve ser superior a 15%”, podendo ainda assim, em situações como crises, “optar por aplicar um máximo de duas taxas reduzidas a níveis diferentes, mas tão baixo quanto 5%”.
Em Portugal, as taxas reduzidas de IVA são de 6% no continente (face a 23% normal e 13% intermédia), de 5% na Madeira e 4% nos Açores. Entre os bens já abrangidos pela taxa reduzida estão produtos alimentares como cereais, carne, peixe, laticínios, azeite, sal, legumes e fruta.
Bruxelas anuncia hoje medidas para reforçar a segurança alimentar global e apoiar os agricultores e consumidores da UE, devido às pesadas consequências da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa nomeadamente no comércio mundial de alimentos, acrescentando que “os Estados-membros podem também recorrer a fundos da UE, tais como o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, que apoia as ações dos países da União para fornecer alimentos e/ou assistência material de base aos mais vulneráveis”.
A Comissão Europeia adianta que “o recém-criado mecanismo europeu de preparação e resposta a situações de crise no domínio da segurança alimentar, que reúne administrações europeias e nacionais e agentes privados ao longo de toda a cadeia de abastecimento, realizará um levantamento exaustivo dos riscos e vulnerabilidades da cadeia de abastecimento alimentar da UE, seguido de recomendações e medidas de mitigação adequadas”.
A posição surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia devido à invasão russa, tensões geopolíticas que estão a afetar cadeias de abastecimento, causando receios de rutura de ‘stocks’ e de crise alimentar.
Tanto a Ucrânia como a Rússia são importantes fornecedores dos mercados mundiais, especialmente de cereais e óleos vegetais, como trigo, cevada e milho, sendo que Kiev é também responsável por mais de 50% do comércio mundial de óleo de girassol e um importante fornecedor de ração para a UE.
Segundo a Comissão Europeia, não existe uma “ameaça imediata à segurança alimentar” no espaço comunitário, uma vez que a UE é um grande produtor e um exportador líquido de cereais.
Ainda assim, Bruxelas reconhece o impacto imediato relacionado com o aumento dos custos ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar, pela rutura dos fluxos comerciais de e para a Ucrânia e Rússia, bem como as consequências na segurança alimentar global.
