As taxas do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) vão subir 1% em 2022, antecipando o Governo um aumento de receita em 59 milhões de euros e em 8 milhões de euros, respetivamente.
No relatório que acompanha a proposta, o executivo estima que “a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 59 milhões de euros face a 2021 (+14%). Tal como referido quanto aos IEC [Impostos Especiais de Consumo], as taxas gerais do ISV serão atualizadas em 1% em 2022″.
Além disso, indicou, as taxas de IUC “serão atualizadas em 2022 em 1%, prevendo-se que a receita de 2022 aumente 8 milhões de euros (+2%) quando comparada com 2021”.
De acordo com o documento, o Ministério das Finanças prevê uma receita fiscal por via do ISV de 482,1 milhões de euros e por via do IUC de 408,6 milhões de euros.
O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13h10, a proposta de OE2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
O OE2022 vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu hoje a conferência de líderes.
