Na passada terça-feira, dia 12 de abril, foram aprovados os relatórios de Contas de 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras, Promotorres EM e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Num comunicado emitido esta quarta-feira, o Movimento Cívico Unidos por Torres Vedras (UTV) informa que decidiu abster-se da aprovação das contas do município e da Promotorres e votando contra a aprovação do relatório dos SMAS, visto que, em 2021, o movimento não tinha sido criado “aquando da discussão do Orçamento de 2021” e não acompanharam a sua execução durante o referido ano.
O movimento independente sublinha que não deixaram de ressaltar diversos alertas sobre as contas das três entidades.
No entender do movimento, a Câmara Municipal de Torres Vedras “tem uma situação financeira equilibrada”. Todavia “existem alguns sinais de preocupação” nomeadamente nos seguintes pontos:
- O aumento das Despesas com Pessoal que passaram de 18.391.455,96 euros em 2020 para 19.686.074,93 euros (em 2021);
- O aumento dos Fornecimentos e Serviços Externos que passou de 12.092.422,91 euros em 2020 para 13.163.678,70 euros em 2021;
- O aumento da Divida Bancária de longo médio/longo prazo que aumentou de 8. 641.504,41€ em 2020 para 11.070,520,76€ (em 2021), tendo apenas a possibilidade de contrair empréstimos até 4,9 milhões de euros, o que inviabiliza a possibilidade de segurar um grande investimento que possa surgir;
- A diminuição do Resultado Líquido (passou de 2.130.479,11 euros em 2020 para 558.114,14 euros em 2021)
De acordo com comunicado, a Promotorres apresentou capitais próprios negativos em 2020, o que coloca a empresa municipal em falência técnica. “A Câmara Municipal, por imposição legal, é obrigada a repor os prejuízos da Empresa Municipal e, em 2021, injectou 243.662,22 euros na Promotorres”, revela o movimento liderado pelo vereador Sérgio Galvão.
A UTV não poupou as críticas à passagem da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara Municipal para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
“Os SMAS dedicam-se à gestão da água e saneamento, prestando esse serviço à comunidade com uma gestão equilibrada. Há anos que apresentam resultados positivos, mas no exercício de 2021 apresentaram um resultado negativo de 616.171,01€, porque houve um erro estratégico grave com a passagem da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara Municipal de Torres Vedras para os SMAS”, constata.
Frisando o estudo realizado pela empresa Defining Future Options, Lda. em dezembro de 2009, o Movimento Cívico Unidos por Torres Vedras salienta o seguinte:
O que diz(ia) o estudo:
- Os gastos totais da Área de Gestão de Resíduos Urbanos (AGRU) com atividade regulada ascendem a 2,1 milhões de euros em 2017. Os ganhos totais atingem os 2,26 milhões de euros, apresentando a AGRU contas equilibradas, com um rácio de cobertura de 107% (Receita maior que a despesa);
- Contas equilibradas e com margem para serem eficientes e reduzir custos;
- Investimento de 40 milhões em 15 anos;
- As tarifas apresentadas poderão manter-se durante os próximos 15 anos, caso se mantenham os pressupostos considerados;
- A junção dos 3 serviços numa única entidade permite realizar investimentos na ordem dos 40 milhões de euros, sem recurso a aumento de tarifas. Nos primeiros 5 anos prevê-se um investimento de 20 milhões de euros;
Diz(ia) ainda o estudo sobre os SMAS:
- As eficiências geradas nos últimos anos permitiram baixar as tarifas entre 2015 e 2018;
- Os SMAS não têm créditos bancários e possuem depósitos em montante superior a 6 milhões de euros, o que revela excelente capacidade de financiamento da sua atividade;
- Os SMAS têm garantido um bom serviço público;
- Os resultados do estudo permitem concluir que é possível manter os níveis de tarifas em vigor para o exercício de 2020;
- Prevê-se a obtenção de resultados líquidos positivos desde o primeiro ano de atividade, no montante de aproximadamente 143 mil euros. Este valor evolui positivamente até atingir aproximadamente 3,8 milhões no final do período de projeção (15 anos).
O que aconteceu na realidade? Quais foram os resultados do primeiro ano completo de integração da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos nos SMAS? O que diz o Relatório e Contas dos SMAS de 2021?
- Os SMAS apresentam um resultado negativo de -616.171,01! (o estudo apontava para resultados anuais sempre positivos e crescentes!)
- A 9 de novembro de 2021 a Câmara Municipal aprovou, com os votos contra do Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico, a revisão do tarifário para 2022 onde é proposto, e foi concretizado:
- Atualizar a tarifa de água para 2022 = aumento de 0,9%;
- Aumentar a tarifa de Resíduos Urbanos para 2022 = aumento de 25%. (o estudo refere que não haverá aumento de tarifas ao longo do processo;
- Diz a proposta do Partido Socialista de 9 de novembro de 2021 que a taxa de cobertura é de 69%. (o estudo apontava para uma taxa de cobertura de 107%, ou seja, receitas maiores do que despesas!)
- Os resultados operacionais das 3 atividades dos SMAS em 2021 foram:
- Água: resultado positivo de 292.436,69 euros;
- Saneamento: resultado positivo de 301.339,32 euros;
- Resíduos sólidos urbanos: Saldo negativo de 1 milhão e 210 mil euros;
No entender da UTV as consequências desta opção serão o “contínuo aumento das tarifas de resíduos sólidos urbanos, pelo que serão os torrienses a pagar” e a “injeção sistemática de capital da Câmara Municipal nos SMAS”.
“O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico entende que deve haver reversão da decisão. É a única forma de salvar a gestão eficaz que os SMAS outrora tiveram e servir seriamente os cidadãos!”, conclui.
