O Tribunal da Comarca Lisboa Norte condenou hoje a internamento hospitalar a Xavier Damião acusado pelo homicídio do pai e da irmã em Santa Cruz, no concelho de Torres Vedras, depois de o considerar inimputável por padecer de esquizofrenia.
“O tribunal determina que o senhor se trate e evita que o senhor volte a cometer ilícitos desta natureza”, afirmou Filipa Rodrigues, presidente do coletivo de juízes, na leitura do acórdão, em Loures, no distrito de Lisboa.
A decisão é motivada pelo facto de o homem manter uma certa perigosidade associada à doença, podendo voltar a ter alucinações e cometer factos semelhantes, além de haver resistência à medicação e possibilidade de consumo de estupefacientes, explicou a juíza.
Como foi pedido pelo Ministério Público nas alegações finais deste julgamento, o tribunal decidiu aplicar, em vez de uma pena de prisão, uma “medida de segurança” superior a três anos e inferior a 25 anos, através de internamento no Estabelecimento Prisional de Caxias, onde o homem tem estado a aguardar julgamento desde meados de novembro de 2020.
“Cabe a si apostar no seu tratamento para regressar à sociedade”, acrescentou a juíza.
O arguido, de 30 anos, foi condenado por dois crimes de homicídio qualificado, um de aborto e dois de ameaça agravada, e ainda ao pagamento de 50 mil euros aos tios, irmãos do pai, e absolveu-o do crime de ofensas à integridade física, de que vinha acusado pelo Ministério Público.
Depois de fazer uma alteração não substancial dos factos e uma alteração da qualificação jurídica, o coletivo de juízes decidiu condenar o arguido pelo “método indiciário de prova e não pela prova direta”, tendo em conta a prova documental produzida.
Segundo a juíza, “tudo convergiu” para fazer do arguido o autor do homicídio dos seus familiares, por não existirem “sinais de alheios” na habitação e por o autor ter sido localizado dias depois com “vestígios hemáticos” das vítimas nos seus ténis e com “cortes nas mãos”.
O tribunal não deu como provados os factos de que o arguido, em 2019, teria agredido a mãe e ameaçado o pai e a irmã.
Mas deu como provados grande parte dos factos descritos da acusação do Ministério Público, segundo a qual no dia 13 de novembro, entre as 23h00 e as 00h00, o arguido, ao chegar a casa, encontrou o pai na cozinha a cortar alimentos e, após troca de palavras, desferiu-lhe vários golpes com uma faca em locais distintos do corpo.
O progenitor, na casa dos 60 anos, conseguiu fugir para o seu quarto, tendo fechado a porta, dirigindo-se para a varanda, onde acabou por morrer e veio a ser encontrado pelas autoridades.
A irmã, de 37 anos e grávida de três meses, ao aperceber-se do sucedido, tentou socorrer o pai, sendo também esfaqueada em vários locais do corpo e acabando por morrer na cozinha.
Após os crimes, o agressor abandonou a residência e fugiu no veículo do pai para o Bairro da Cova da Moura, em Lisboa, onde foi detido no dia 16 por agentes da PSP.
A irmã e o pai foram encontrados mortos pelos bombeiros e pela GNR, após arrombarem a porta da casa, depois de as autoridades terem sido alertadas por populares, que eram clientes da peixaria do pai e que estranharam o estabelecimento estar encerrado e ninguém responder na habitação.
