Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) já manifestaram ao Governo as suas preocupações e constrangimentos para fazer face às novas competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, foi divulgado.
Em comunicado, o órgão que representa os 18 municípios da AML refere que se reuniu, na quinta-feira, com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, para discutir um conjunto de preocupações e constrangimentos no âmbito da transferência de competências para as autarquias.
A reunião decorreu, segundo é referido na nota, depois de os 18 municípios, em articulação com a AML, terem identificado e remetido para a tutela essas preocupações e constrangimentos.
“Os documentos enviados materializam preocupações comuns aos municípios, propondo um conjunto de soluções que permitam dotar os municípios de meios necessários para responderem adequadamente aos múltiplos desafios colocados pelos diversos processos de transferência de competências”, lê-se na nota.
Em termos gerais, os municípios consideram que os processos de transferência “apresentam encargos com pessoal, imóveis, equipamentos, transporte, funcionamento e gestão que são por vezes incomportáveis e que podem colocar em causa a sustentabilidade financeira”.
Por sua vez, segundo indica a AML, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território apresentou “um conjunto de novas informações sobre estes processos” e reconheceu que as preocupações manifestadas pelos municípios são legítimas.
“Agarrem nas competências e exerçam os vossos direitos”, afirmou o governante, citado na nota.
Em abril, depois de analisarem a proposta de Orçamento do Estado para 2022, os municípios da AML já tinham manifestado preocupação relativamente ao processo de descentralização de competências, nomeadamente na Educação, Saúde e Ação Social, antevendo “dificuldades de financiamento e na implementação das medidas”.
Fazem parte da AML os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.
