A Câmara de Alenquer aprovou hoje atribuir apoios financeiros extraordinários a comerciantes afetados pelas obras de requalificação urbana, que decorrem nesta vila.
A proposta de regulamento do Fundo Financeiro de Apoio à Atividade Económica da Vila Baixa de Alenquer foi aprovada por unanimidade na reunião pública do executivo municipal.
“No decurso das obras, tem resultado o inevitável fecho e/ou condicionamento do trânsito de algumas ruas e a forte limitação dos parques de estacionamentos disponíveis para os consumidores puderem efetuar as suas compras”, justifica a autarquia na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
A câmara acrescenta que, em consequência desses constrangimentos, “a atividade dos agentes económicos da Vila Baixa de Alenquer se tem vindo a ressentir, de forma relevante, pela diminuição da procura”.
A atribuição de apoios financeiros excecionais visa, por isso, “mitigar as dificuldades financeiras, evidenciadas pelos agentes económicos (…), com vista à salvaguarda da manutenção dos postos de trabalho”, considerando a autarquia que estes empresários são “essenciais à sobrevivência do comércio”.
“Os apoios concedidos no âmbito do Fundo têm um caráter excecional, provisório e temporário (…), reportando-se ao período entre novembro de 2021 e dezembro de 2022”, refere o regulamento.
Estão previstos apoios de mil euros para empresários em nome individual sem trabalhadores a seu cargo ou para empresas por cada trabalhador, até ao máximo de dois postos de trabalho.
Podem candidatar-se todas as empresas que exerçam atividade nessa zona da vila de Alenquer e que possuam estabelecimento aberto ao público e preencham as restantes condições previstas no regulamento, como terem quebras de faturação superiores a 40% com base na média entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
O regulamento vai ser ainda submetido à assembleia municipal, órgão em que o PS tem maioria, à semelhança da câmara municipal, entrando em vigor após publicação em Diário da República.
O município estima concluir as obras de reabilitação do Mercado Municipal e respetiva envolvente e da requalificação urbana e ambiental da frente ribeirinha em 2023.
A requalificação urbana e ambiental da margem direita da frente ribeirinha do rio de Alenquer, iniciada em outubro, tem um custo de 2,8 ME e um prazo de execução de 18 meses.
A empreitada visa melhorar as condições de acessibilidade e segurança, requalificar as infraestruturas existentes, o mobiliário urbano, o espaço público, os espaços verdes e as áreas de estadia e lazer.
Durante o tempo de obra, estão previstos constrangimentos no trânsito e estacionamentos da Rua Serpa Pinto, Largo Dr. Teófilo Braga e Sítio das Águas, estando, contudo, garantido o acesso às habitações, comércio e serviços nessas áreas.
Em janeiro deste ano, a autarquia iniciou as empreitadas de requalificação do Mercado Municipal (789 mil euros) e da respetiva envolvente (740 mil euros).
As várias empreitadas inserem-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) para a vila, um investimento cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)/Centro2020 em cerca de 5,5 ME.
O investimento total de toda a requalificação urbana prevista estava estimado em 11ME, motivo pelo qual o município decidiu deixar de fora do financiamento obtido pelo atual quadro comunitário as empreitadas de requalificação urbana da margem esquerda do rio (2,2 ME) e da envolvente da antiga fábrica têxtil Chemina (4ME), e vir a avançar, numa segunda fase, com estas obras, a partir de fundos municipais ou de outras fontes de financiamento a obter.
