A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) divulgou hoje um comunicado no qual se queixa de “discriminação negativa” por esta força de segurança não receber compensação por trabalho realizado em dias feriados.
Num comunicado a propósito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que hoje se celebra, a direção nacional da associação lamenta que este feriado nacional “não é compensado da mesma forma a todos aqueles que têm que trabalhar”.
“No setor privado, o trabalho em dia de feriado nacional é remunerado em dobro e, no setor público, há uma compensação de metade de um dia de descanso, tal como sucede na PSP”, contextualiza a APG/GNR em comunicado.
Sublinha ainda que, além dos profissionais da Guarda Nacional Republicana “não serem compensados de forma alguma” nos feriados, os “vencimentos são miserabilistas”, e existem diversos “obstáculos” à progressão nas carreiras, o que torna estas forças de segurança “pouco atrativas” para novos candidatos.
“As forças de segurança, pela centralidade e importância das suas funções em prol do Estado e da legalidade democrática deveriam ser as primeiras a ser reconhecidas neste dia e de forma igual, naquele que é o espírito da nossa Constituição”, defende a associação.
Na mesma linha, aponta que “são muitas as diferenças pela negativa” que distinguem os profissionais da GNR, quer numa ótica comparativa com o setor público no geral, quer no que respeita a outras forças de segurança nacionais”.
No mesmo comunicado, dizem que esta “discriminação negativa assume diversas formas”, nomeadamente em salários e em carreiras, comparativamente a outras forças de segurança.
A direção da associação diz que “numa recente entrevista” a um canal televisivo, o ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, “afirmou que um polícia ganha em início de carreira 1.070 euros, incluindo subsídios”.
“Deduzimos que se estivesse a referir aos agentes da PSP e aos guardas da GNR, sendo que é de lamentar que tenha faltado o rigor em semelhante afirmação, pois considerando os descontos obrigatórios (Segurança Social/CGA e IRS) o vencimento líquido é pouco mais de 820 euros, valor que na GNR será ainda inferior, em virtude de o seu regime remuneratório estar por rever desde 2009, contrariamente ao que já aconteceu na PSP”, expõe.
Para a APG/GNR, o valor em causa “é indigno, sobretudo quando estes profissionais podem estar a trabalhar a cerca de 300 e mais quilómetros da sua residência, tendo muitas vezes que fixar uma segunda residência, o que naturalmente implica despesas a dobrar”.
No entender da direção da associação, a decisão de se alargar a idade de acesso às forças de segurança entre os 18 e os 30 anos para colmatar a falta de candidatos, “irá servir para muito pouco ou mesmo para nada, pois já se percebeu que, a principal questão, reside na não dignificação das suas funções e condições de trabalho”.
“Com vencimentos miserabilistas, com os obstáculos existentes à progressão nas carreiras das categorias de base, com o aumento das agressões e situações de desrespeito às forças de segurança, com condições de serviço que muitas vezes estão nos mínimos, quem quererá arriscar a vida por um valor tão baixo e ser ainda deslocado da sua residência?”, questiona.
Por estas razões apontadas, a “tendência é para que o número de candidatos [às forças de segurança] continue a diminuir”, alerta-se.
