A Assembleia Municipal de Alenquer aprovou na terça-feira uma recomendação à câmara para manter a concessão a privados da água e saneamento por cerca de uma década e para criar uma empresa ou serviço público para gestão desses serviços.
A recomendação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo (CAOTU) foi aprovada à noite, por maioria, com duas abstenções do Chega.
Pede-se que o município do distrito de Lisboa mantenha até 2033 a concessão dos serviços à empresa Águas de Alenquer e que intensifique os esforços para o reequilíbrio da concessão através de mecanismos que não passem pelo aumento das tarifas aos consumidores, entre os quais a redução da Interna de Rentabilidade, que faz com que Alenquer tenha uma das 10 faturas de água mais caras do país (410,94 euros/ano), segundo um estudo da DECO – Associação de Defesa do Consumidor divulgado em janeiro.
A assembleia recomendou que a autarquia avance com a “criação de uma empresa pública ou serviço público de abastecimento de águas e saneamento” para, até ao final da concessão, reforçar a fiscalização do cumprimento do contrato e o acompanhamento do serviço e dotar-se para receber ambos os serviços a partir de 2034.
Segundo o documento, a câmara municipal deve ainda estudar os custos e benefícios da inclusão da gestão dos resíduos urbanos pela nova entidade a ser criada.
É também recomendado que o município avance para a execução de um plano de investimentos na rede de abastecimento de água e de saneamento adequado, já a partir de 2023, considerando que é “fulcral a renovação das infraestruturas” para, no caso da água, minimizar as “ruturas frequentes”.
Desde 2017, a Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas.
O município tem vindo a avaliar o pedido, opondo-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais e equacionando acabar com a concessão a privados, como o Movimento Alenquer Água Justa pede desde 2019.
Num estudo encomendado pelo município, foi estimada entre 22 e 50 milhões de euros a indemnização a pagar à Águas de Alenquer para acabar com a privatização do serviço antes do fim do contrato de concessão, em 2033.
O estudo citado pela CAOTU na recomendação aponta também para a criação de um serviço municipal e para a necessidade de efetuar um investimento de cerca de 100 milhões de euros na renovação das redes de água e de saneamento durante 50 anos, independentemente de quem ficar a gerir o sistema.
O movimento pediu a intervenção da entidade reguladora para a câmara municipal devolver dois milhões de euros cobrados de forma indevida na fatura aos consumidores, o que o município já garantiu fazer não através da devolução do dinheiro, mas do ajuste das tarifas da água nos próximos anos.
