Os condutores de tratores, obrigados nos últimos dois anos a fazer uma formação específica, cujo prazo acaba domingo, vão ter mais um ano e meio, até 1 de agosto de 2023, para concluir com aproveitamento a formação.
O despacho do Governo publicado explica que o adiamento se deve à doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, afirmando o executivo que importa prorrogar o prazo face à “declaração do estado de emergência (…) que impediram que muitos condutores de veículos agrícolas pudessem frequentar a ação de formação COTS ou a equivalente UFCD”.
“A partir de 1 de agosto de 2023, os titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam ficar habilitados a conduzir os veículos agrícolas (…) têm de comprovar a realização, com aproveitamento, da ação de formação COTS ou da equivalente UFCD”, lê-se no despacho.
A obrigatoriedade desta formação foi criada para prevenir acidentes com máquinas agrícolas, abrangendo todos os condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categoria II e III.