O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) adjudicou as obras de adaptação do antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Torres Vedras para aí relocalizar o Tribunal de Trabalho, a funcionar desde 2014 no Cadaval.
A empreitada tem como objetivo adaptar o ex-edifício da CGD para a instalação dos juízos de Trabalho e Cível da Comarca de Lisboa Norte, segundo o contrato estabelecido com a empresa CVF – Construtora De Vila Franca, Lda .
A intervenção tem um custo de 1.205.875,49 e vai decorrer durante seis meses, depois de o concurso público ter sido lançado em dezembro, altura em que foi autorizada a despesa pelos ministérios das Finanças e da Justiça e a repartição dos encargos pelos anos de 2021 e 2022.
As instalações foram arrendadas, em novembro, pelo IGFEJ à CGD proprietária do imóvel.
Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações pelo valor de 4.650 euros por mês.
Na cidade de Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas.
Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho.
“O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito”, explicou na altura a tutela.
O regresso à cidade é reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.
Esta secção de Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.
