O Sindicato dos Enfermeiros considera que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, promulgado pelo Presidente da República, é “uma mão vazia” e não concretiza qualquer reforma do SNS nem deixa um plano para reforçar o capital humano.
“Para lá da ideia de criar uma Direção Executiva, pouco mais se sabe sobre como vai ser valorizado o capital humano do SNS, que condições vão ser criadas para valorizar, por exemplo, a carreira de enfermagem”, frisa o responsável.
Aprovado pelo Governo em julho e promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, o novo Estatuto do SNS, no entender do presidente do SE, “mais parece um número mediático, para mostrar que se está a fazer alguma coisa para mudar o caos que se vive no SNS”.
“A verdade é que é o próprio Presidente da República a apontar as falhas e incongruências de um diploma que foi apresentado como estruturante”, acrescenta Pedro Costa, recordando que a nota de promulgação refere que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial”.
Adianta que o Governo e a ministra da Saúde, em particular, “estão pressionados para apresentar trabalho” e mostrar “que estão a apostar no Serviço Nacional de Saúde”, mas sublinha que foi apresentada a ideia de uma Direção Executiva que ainda não se percebeu bem que poderes vai ter e o que vai, afinal, dirigir”.
“Parecemos caminhar num reforço da centralização da tomada de decisões e não na autonomia das unidades de saúde”, destaca.
O responsável lembra que “as necessidades numa unidade de saúde da Covilhã são completamente diferentes, em termos humanos e de meios, das de uma unidade na Grande Lisboa ou no Alentejo” e insiste: “Não podemos continuar a tomar decisões estanques em Lisboa, esperando que se apliquem e produzam os mesmos efeitos em Ferreira do Alentejo, em Lagos ou em Trancoso”.
O dirigente do SE sublinha a necessidade de “proceder a uma reforma profunda do SNS”, recordando que as exigências e o desenvolvimento do País são hoje bem diferentes do que eram em 1979.
“Este tipo de reformas, profundas e pensadas para uma década ou mais, não pode ser decidido sem ouvir as pessoas”, adverte.
O SE diz esperar os alertas de Marcelo Rebelo de Sousa “sejam ouvidos pela ministra da Saúde e que ainda seja possível adotar medidas concretas para se concretizar uma reforma eficaz”.
Na segunda-feira, o Presidente da República promulgou o diploma do Estatuto do SNS, considerando que “seria incompreensível” retardar a promulgação, e instou o Governo a acelerar a regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única”.
“A intenção tem aspetos positivos”, sublinhou, mas o diploma do Governo “levanta dúvidas” em três aspetos “que importa ter em atenção”: “O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde”, refere a nota publicada na página da Presidência da República.
Com base nestes três pontos, Marcelo Rebelo de Sousa advertiu o executivo socialista para que “acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde”.
O novo estatuto atualiza a definição do SNS, a sua composição – os estabelecimentos que o integram e os serviços que presta – os “direitos e os deveres” dos beneficiários, assim coma a organização e funcionamento e demais adequação dos recursos humanos e financeiros.
