A Assembleia Municipal do Cadaval aprovou o orçamento do município para 2023, no valor de 15,7 milhões de euros (ME), superior em um milhão de euros ao de 2022.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 foi aprovada com 17 votos a favor da maioria do PSD, 10 votos contra do PS e CDU e uma abstenção.
Pelo PS, Maria João Botelho disse que não se revia neste orçamento, que não apresenta soluções para a falta de médicos no concelho e para habitação social e para jovens e gasta metade da despesa corrente em custos com pessoal.
Pela CDU, Ricardo Miguel mostrou-se contra a redução de verbas para investimento, a existência de rubricas abertas sem cabimentação de verbas por falta de financiamento e o peso elevado das competências transferidas do Estado para o município.
O crescimento do orçamento é justificado com a estimativa de aumento da receita devido à “efetiva subida das faturações”, contrabalançada pela maior “dificuldade de pagamento”.
Para tal contribuem também as novas competências transferidas do Estado para o Cadaval, com um aumento de 16,12% nas receitas correntes e uma redução de 29,63% nas receitas de capital.
Do lado da receita, as de capital deverão assim baixar de 3ME para 2,1 ME, em resultado ainda da diminuição do financiamento comunitário (2,5 ME para 1,3 ME), devido à conclusão de projetos financiados e do próprio programa Portugal 2020.
Estão previstos 13, 6 ME de receitas correntes, mais 1,9 ME face à de 2022, um aumento impulsionado assim pelas transferências correntes (6,4 ME para 7,6 ME) e pelos impostos diretos, a principal fonte de receita que deverá subir de 2,7 ME para 2,8 ME.
Os proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverão ultrapassar os 1,6 ME já arrecadados até agosto deste ano, estimou a autarquia, mantendo-se a “evolução positiva do IMI”, motivo pelo qual foi aprovada uma redução da taxa a aplicar sobre os prédios urbanos de 0,365% para 0,360%- o limite mínimo legal é de 0,3% e o máximo de 0,45%.
A autarquia tem ainda previstos descontos de 20, 40 e 70 euros para famílias com, respetivamente, um, dois, três ou mais dependentes.
Deverão também aumentar para 850 mil euros as receitas do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, em resultado da “maior atividade imobiliária”, enquanto as do Imposto Único de Circulação deverão manter-se estáveis, na ordem dos 363 mil euros.
Quanto à despesa, comparando os orçamentos de 2022 e 2023, é expectável uma diminuição da despesa de capital, de 4,5 ME para 2,5 ME, dos quais 2,3 ME são para investimentos, “em virtude de se encontrarem executadas quase na totalidade as maiores obras com financiamento pelos fundos comunitários”.
As prioridades passam pela implementação da Estratégia Local de Habitação (1,5 ME), estando cabimentados 486 mil euros com aquisição e reabilitação de imóveis para habitação, e pela concretização de intervenções de conservação e valorização do património natural e cultural da Serra do Montejunto (574 mil euros).
Estão ainda orçamentados 515 mil euros, dos 2ME já investidos, na conclusão dos percursos pedonais Joanes-Casal Cabreira, Murteira- Cadaval e Pragança- Charco.
O município estima também aumentar as despesas correntes de 10,2 ME para 13ME.
“Para tal aumento concorrem as despesas assumidas com as novas competências e a inflação verificada ao longo do ano em bens essenciais ao funcionamento dos serviços”, é justificado no documento, estando a rubrica de aquisição de bens e serviços cabimentada com 5,7 ME.
Os gastos com pessoal, a rubrica mais pesada da despesa, deverão aumentar de 4,7 ME para 6ME, devido à assunção de competências do Estado na área da Educação e a consequente transição de pessoal não docente para o quadro de pessoal da câmara, à subida do salário mínimo, à valorização das carreiras e respetivas remunerações e ao previsível recrutamento de 17 novos trabalhadores, a juntar-se aos 296 atuais, é explicado.
O Orçamento serve uma população de 14 mil habitantes.
