A Câmara Municipal de Torres Vedras (PS) aprovou hoje o orçamento de 73,7 milhões de euros para 2023, o maior de sempre e seis milhões de euros acima do de 2022.
A proposta de orçamento foi aprovada com os votos a favor da maioria socialista, abstenção dos vereadores do movimento ‘Unidos Por Torres Vedras’ e os votos contra do PSD, em reunião extraordinária privada do executivo.
O aumento do orçamento decorre da previsão de aumento de receita por via das transferências, com a obtenção de financiamento para diversos projetos, e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), relacionado com transações de imóveis, é justificado no documento.
Quanto à receita, o município estima arrecadar 59,5 milhões de euros (ME), dos quais 26,8 ME deverão ser dos impostos diretos, mais de dois milhões de euros face a 2022, apesar de manter as taxas dos impostos e prever uma diminuição nos proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (12,7 ME para 12,6 ME).
Contudo, é expectável um aumento sobretudo no IMT, de 7,3 ME para 9,4 ME, na derrama (2,2 ME para 2,4 ME) e no Imposto Único de Circulação (2,2 ME para 2,3 ME), segundo é referido no documento.
No IRS, a receita também deverá aumentar de 3,8 ME para 4,2 ME, apesar de a autarquia ter decidido reduzir a percentagem a arrecadar de 5% para 3,75%.
Os fundos comunitários (8,4 ME) e do IHRU- Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (7,5 ME) aprovados influenciam de forma positiva transferências tanto correntes (22,9 ME para 25,1 ME), como de capital (6,8 ME para 11,2 ME), indica a autarquia.
O crescimento da receita acompanha também a despesa, com aumento da despesa corrente de 51 ME para 54,4 ME, para o qual contribui a subida de gastos com pessoal (22,4 ME para 23,5 ME), devido a atualizações salariais e novos recrutamentos para o quadro de pessoal, composto por 1.160 trabalhadores.
O crescimento da despesa corrente é também influenciado pela rubrica de aquisição de bens e serviços, cuja verba sobe (17,7 ME para 19,4 ME) em ano de aumento da inflação e de preços.
O município prevê também um acréscimo na despesa de capital (15 ME para 17,2 ME) e, por conseguinte, mais investimento, dotando a rubrica de aquisição de bens de capital com 14,6 ME, contra os 13,3 ME de 2022.
Entre as prioridades, estão obras nos centros de saúde de São Pedro da Cadeira (616 mil euros) e do Ramalhal (404 mil euros orçamentados do total de 1,6 ME), a conclusão do centro escolar do Ramalhal (1,9 ME), a construção das escolas básicas da Silveira (3,1 ME de 6,5 ME) e do Sarge (1,3 ME dos 3,2 ME).
O município irá ainda apostar na construção da ligação rodoviária da autoestrada 8 (A8) à área empresarial das Palhagueiras (1,7 ME de 5,2ME), na Estratégia Local de Habitação (1,9ME de 15ME) e na requalificação urbana na cidade e em Santa Cruz (1,1 ME de 9,1 ME).
O executivo municipal aprovou também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no valor de 21,2 ME, superior ao de 2022 em 1,7 ME, com o PS a favor, o PSD a abster-se e os vereadores independentes contra.
Em conferência de imprensa, o PSD manifestou-se contra o orçamento da câmara por falta de visão estratégica, considerando que se limita a executar projetos do passado, e a ausência de obras estruturantes, como seria o prolongamento a Santa Cruz da ligação da A8/Palhagueiras, explicou Duarte Pacheco.
O social-democrata defendeu que, num ano difícil para as famílias e em que a autarquia prevê um acréscimo de receita de 2,8 ME, “a câmara não responde à crise social”, quando “tinha margem” para baixar mais os impostos.
Os orçamentos servem uma população de 83 mil habitantes e vão ser ainda sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria. A reunião está agendada para 14 de dezembro.
