A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou hoje, por maioria, um orçamento de 21,1 milhões de euros para 2023, mais 1,5 milhões que o orçamentado em 2022 pelo município que pretende manter o rigor orçamental.
O orçamento para 2023 tem um valor global de 21.101.253,96 euros, revelando uma subida em relação aos 19,6 milhões de euros (ME) geridos este ano pelo município.
A previsão da autarquia é de que as receitas correntes totalizem no próximo ano 19,4 ME e as de capital 1,6 ME. Já no que toca à despesa a previsão é de que as correntes atinjam os 15,5 ME e as de capital tenham o valor de 5,5 ME.
O documento aprovado esta noite, por maioria, na Assembleia Municipal, demonstra que os impostos diretos são a rubrica com maior peso no orçamento (48,8%), com uma verba de 10,2 ME, seguido das transferências correntes (4,7 ME) e a venda de bens e serviços (3,2 ME).
Na despesa a Câmara, liderada pelo PSD, prevê gastar 7,4 ME na aquisição de bens e serviços, aos quais destina 35% do orçamento. A segunda maior despesa (28,8%) será com o pessoal, cujos custos ascendem a seis milhões.
Quanto às despesas de capital o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) evidência “investimentos significativos com cofinanciamento”, pode ler-se no documento que refere exemplos como o novo quartel da GNR, a requalificação do Centro de Saúde, a continuação da requalificação urbana.
Nas Grandes Opções do Plano (GOP) as funções sociais absorvem 54% do total do orçamento e incluem, para além das obras referidas, os projetos das escolas de Óbidos, os serviços auxiliares de ensino, as refeições escolares, os serviços de ação social e os sistemas de abastecimento de água e saneamento.
O orçamento e as GOP foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PSD, os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do Chega.
Na sessão foi ainda aprovada por maioria a manutenção de todos os impostos nos mesmos valores que já vêm sendo praticados desde o ano de 2016.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem vai manter-se no valor máximo previsto pela lei, 0,25%; o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se nos 0,36%, e a participação do município no IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) continuar com a devolução de 4% do valor cobrado aos contribuintes, retendo a Câmara 1%. Quanto à derrama, o município mantém a posição de isentar as empresas.
