A Câmara Municipal de Peniche aprovou ontem o orçamento de 34,7 milhões de euros (ME) para 2023, superior em 400 mil euros ao do ano corrente.
A proposta de orçamento foi aprovada em reunião extraordinária decorrida à porta fechada, com os votos favoráveis do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche e do PS, os votos contra do PSD e a abstenção da CDU, disse fonte oficial autárquica.
Segundo o orçamento a execução da Estratégia Local de Habitação (1,2 ME orçamentados de 31,4 ME), com investimentos na construção e reabilitação de imóveis para fins habitacionais, volta a estar entre as prioridades.
O mesmo acontece com a reabilitação do edifício da antiga central elétrica para ser transformada em Biblioteca e Centro Cívico Intergeracional, a recuperação da muralha de Peniche (1,2 ME) e do Forte da Consolação (349 mil euros) e a construção de um novo Posto da GNR na Atouguia da Baleia (321 mil euros dos 831 mil euros).
A implementação do projeto ‘Bairro Comercial Digital’ (300 mil euros) e do sistema de recolha de biorresíduos (967 mil euros de 1,3 ME) são introduzidos neste orçamento.
Comparando os orçamentos de 2022 e 2023, em relação à despesa, aumentam as correntes (19,8 ME para 22,8 ME), influenciadas pelo acréscimo de custos com pessoal (10,5 ME para 12 ME), prevendo-se a contratação de 73 trabalhadores para o quadro de pessoal.
A rubrica da aquisição de bens e serviços também deverá subir (7,3 ME para 7,7 ME), segundo estima a autarquia, em ano de aumento da inflação e de preços.
Já as despesas de capital deverão diminuir de 14,4 ME para 11,8 ME, impulsionadas por um abrandamento dos investimentos, como espelha a rubrica de aquisição de bens de capital com uma diminuição para os 10,1 ME.
Do lado da receita, espera-se um aumento das correntes (22,1 ME para 24,9 ME), impulsionadas não só pelas taxas e outras penalidades (de 619 mil euros para 1,4 ME), como também pelos impostos diretos (7 ME para 7,6 ME).
Com a manutenção das taxas dos impostos, a autarquia espera arrecadar valores idênticos aos de 2022 no IMI (4 ME) e derrama (300 mil euros), uma pequena subida no Imposto Único de Circulação (300 mil euros) e um aumento mais expressivo no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (2 ME para 2,6 ME), em resultado da dinâmica do mercado imobiliário.
Para o aumento da despesa corrente, deverão contribuir as transferências correntes (9,4 ME para 10,5 ME).
Já as receitas de capital, estima o município, deverão ter um decréscimo de 12,1 ME para 9,7 ME, influenciado pelas transferências de capital (10,5 ME para 8,7 ME).
O executivo municipal aprovou por unanimidade o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), no valor de 7,7 ME, superior em 200 mil euros ao de 2022.
As prioridades recaem na construção do reservatório de água de Ferrel (1ME) e do saneamento dos Remédios (1,6 ME), assim como na construção de novos armazéns dos SMAS na Zona Industrial do Vale do Grou.
Os dois orçamentos, que servem 26 mil habitantes, vão ser sujeitos à assembleia municipal, que se reúne a 06 de dezembro.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou manter em 0,31% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar sobre os prédios urbanos – o mínimo é 0,3% e o máximo 0,45% – em 4% a arrecadação do IRS e a derrama em 1% para empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, isentando as que ficaram abaixo desse valor, assim como as que se fixaram no concelho entre 2020 e 2022.
O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, liderado por Henrique Bertino, ganhou as últimas eleições autárquicas, sem conseguir maioria na Câmara e na Assembleia Municipal, tendo feito um acordo pós-eleitoral com o PS para conseguir uma governação estável.
