A Câmara de Alcobaça vai gerir, em 2023, um orçamento de 57,8 milhões de euros, mais 3,7 milhões do que o orçamentado este ano, devido, sobretudo à transferência de competências para o município.
O orçamento, aprovado por maioria na quarta-feira à noite, na Assembleia Municipal, tem um valor global de 57.769.800 euros, o que representa um aumento absoluto de 3.777.100 euros face a 2022, ou seja, um acréscimo de 7%. O documento, a que a agência Lusa teve acesso, especifica que o acréscimo “deve-se, sobretudo, à descentralização de competências para o município e às transferências do Orçamento do Estado”.
As receitas correntes ascenderão, em 2023, a 42,6 milhões de euros (ME), dos quais a maior fatia provêm de transferências correntes (18,3ME), seguida dos impostos diretos (14 ME) e da venda de bens e serviços (4,7 ME).
As despesas correntes previstas totalizam 33,3 ME, recaindo o maior peso na aquisição de bens e serviços (15,6 ME), nos custos com pessoal (12,4 ME) e nas transferências correntes (5,1 ME).
As grandes opçoes do Plano (GOP), no seu acumulado, ascendem a 44,8 ME, repartidos em 22,4 ME no Plano Plurianual de Investimento e 22,3 nas atividades mais relevantes. Nestas, as funções sociais terão um peso de 55%, sendo aquelas que mais verbas (24,7 ME) absorverão.
De acordo com o documento, no próximo ano “o executivo terá em conta medidas sociais com vista a uma comunidade solidária, inclusiva, com igualdade de oportunidades no acesso à cultura, ao desporto, à saúde e bem-estar”, tendo ainda, como área prioritária a educação, tendo previstos investimentos de 4,5 ME no parque escolar.
Nas GOP estão ainda previstos investimento na substituição progressiva da frota do município por viaturas elétricas, a requalificação do pavilhão multiúsos “MercoAlcobaça” e a melhoria das estradas do concelho.
Na vertente económica o executivo prevê concluir a Área de Localização Empresarial da Benedita e ampliar as zonas industriais do casal da Areia e de Pataias.
Na área do turismo os dois principais projetos previstos nas GOP serão a criação do Museus da Rádio, o projeto de mobilidade suave entre Alcobaça e Nazaré e a conclusão dos passadiços em S. Martinho do Porto.
O orçamento, considerado pelo presidente “ambicioso, mas realista”, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, que lidera o executivo, e os votos conta do PS, que no orçamento de 2022 viu incluídas propostas que não foram concretizadas e que na assembleia lamentou que o executivo PSD tenha “defraudado as expectativas”.
Na mesma reunião foram aprovados as taxas e impostos a praticar no próximo ano, registando-se como novidade a redução participação o município no IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular) de 3,5 % para 2,5%, numa medida “de apoio às famílias que se traduzirá numa perda de receitas estimadas de, no mínimo 460 mil euros”, afirmou o presidente da Câmara, Hermínio Rodrigues.
Nos restantes impostos mantêm-se os valores que já vinha sendo praticados, com a taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis fixada em 0,3% para prédios urbanos e uma redução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, de 40 euros para agregados com dois dependentes e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Na Derrama, a taxa será de 1,3% para empresas com um lucro tributável superior a 150 mil euros, e uma taxa reduzida de 1% para aquelas que não atinjam lucros nesse montante.
Na mesma assembleia foi ainda aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, no valor de nove ME, dos quais 1,5 ME para investimentos plurianuais.
