A Assembleia Municipal do Bombarral aprovou na sexta-feira, o orçamento municipal para 2023, no valor de 14,5 milhões de euros (ME), superior em 400 mil euros ao do ano corrente face ao aumento da despesa e da receita.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Atividades para 2023 foram aprovados, com 14 votos a favor, um contra e 10 abstenções na assembleia municipal, órgão onde o PS não tem a maioria, ao contrário do que acontece na câmara municipal.
Do lado da receita, comparando 2023 e o orçamento corrigido de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, a corrente sobe de 10,3 ME para 11,3 ME, em parte graças aos impostos diretos (2,5 ME para 3 ME), apesar de as taxas para o próximo ano serem as mesmas de 2022.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa a aplicar sobre os prédios urbanos está na taxa mínima de 0,3%, quando a máxima é de 0,45%.
Para o aumento da receita dos impostos diretos contribui sobretudo o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá mais do que duplicar para 1,2 ME, tendo em conta as previsões de 2022.
As receitas previsíveis são de 1,4 ME no IMI e 370 mil euros de Imposto Único de Circulação.
Também a receita das transferências correntes tem um ligeiro aumento (5,2 ME para 5,5 ME), devido ao pacote financeiro com a transferência de competências do Estado para o município e à participação no IRS (310 mil euros para 363 mil euros).
Já as receitas de capital deverão decair (3,1 ME para 2,7 ME), influenciadas pela diminuição, em igual valor, das transferências de capital, por via da redução de financiamentos obtidos.
Quanto à despesa, a corrente deverá subir de 9,2 ME para 10,3 ME, dos quais 5ME são para gastos com pessoal, mais 400 mil euros do que em 2022, derivados de novas contratações, aumento do salário mínimo nacional e atualizações salariais e das carreiras.
Também o acréscimo de despesas com a aquisição de bens e serviços (4 ME para 4,6 ME) contribuiu para o aumento das despesas correntes.
No orçamento, é reconhecido o “acréscimo evidente decorrente de incrementos resultantes do mercado de transações e de constrangimentos nacionais e internacionais, nomeadamente do impacto da guerra da Ucrânia nos mercados mundiais”.
À semelhança das receitas de capital, também a despesa de capital decresce de 4,8 ME para 4,1 ME, influenciadas pela redução de verbas, em igual valor, na rubrica de aquisição de bens de capital, referente a investimentos.
A Loja do Cidadão (1 ME inscritos), a conclusão das obras de reabilitação do antigo Instituto da Vinha e do Vinho (675 mil euros), do Palácio Gorjão (867 mil euros) e a construção de novos armazéns municipais (593 mil euros) voltam a ser as prioridades.
De acordo com o documento, este município do distrito de Leiria quer apostar na fixação de jovens ao concelho através de incentivos à habitação e de apoios à infância e à natalidade, estando inscrita uma verba de oito mil euros para o programa de apoio à natalidade, com a oferta às famílias de um vale a gastar no comércio local por cada novo nascimento.
O orçamento serve uma população de 13 mil habitantes.
