A Associação Nacional de Farmácias (ANF) defendeu esta terça-feira a atualização dos preços dos medicamentos, alertando que haver uma legislação que apenas permite a sua redução é “claramente um problema” para a acessibilidade dos utentes aos fármacos, porque inviabiliza alguns.
A presidente da ANF, Ema Paulino, foi ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do partido Chega, sobre a rutura de medicamentos, onde alertou para este problema e apresentou algumas propostas. Na sua intervenção, o deputado do Chega Pedro Frazão afirmou que, em setembro deste ano, se registaram 7,5 milhões de embalagens de medicamentos em falta, mais 14% do que em agosto, e mais 114% do que no mesmo período de 2021.
Pedro Frazão adiantou que há cerca de 858 medicamentos em rutura, 33 dos quais sem alternativa terapêutica, questionando como é que as farmácias estão a gerir esta falta de medicamentos. Em resposta, Ema Paulino afirmou que o problema não é novo, mas tem vindo a agravar-se ao longo do tempo e em determinadas alturas do ano.
“Relativamente à altura do ano podemos confirmar que desde o ano passado, e comparando com o período homólogo, tem havido um aumento da escassez de medicamentos, de uma forma transversal” que é acompanhada a nível internacional.
A nível das farmácias, existem “dois fenómenos”, um dos quais as falhas de inverno, nomeadamente dos medicamentos paracetamol e ibuprofeno, associadas “a um aumento da procura” especificamente este ano, devido “ao aumento significativo” das infeções respiratórias em relação ao ano passado. Ressalvou, contudo, que tem havido capacidade de reposição.
Outro fenómeno, indicou, diz respeito a falhas mais permanentes e que se têm vindo a agravar ao longo da última década. Segundo Ema Paulino, as “maiores ruturas” são nos medicamentos mais caros, normalmente os inovadores, uma vez que são “mais atrativos” para exportar para outros mercados, porque “são os mais baratos dentro dos mais caros na União Europeia”.
Também se constatam esta ruturas nos medicamentos mais baratos em que geralmente existem genéricos, mas que há perda de rentabilidade e os laboratórios vão deixando de os comercializar ou nem os colocam no mercado. A farmacêutica contou que “todos os dias” gerem estas faltas de maneira a que não tenha impacto nas pessoas, adiantando que a grande maioria destes medicamentos têm alternativas terapêuticas.
Mas há situações que têm de ser reencaminhadas ao médico para reavaliação terapêutica porque não existe um medicamento idêntico ou totalmente similar, contou. Para Ema Paulino, é necessária uma revisão do preço dos medicamentos, que não é feita desde 2003, que acompanhe “a inflação” e que possibilite a viabilidade de comercialização de alguns medicamentos que foram tendo reduções de preços sucessivas.
“Haver uma legislação que apenas permite redução de preços é claramente um problema para acessibilidade aos medicamentos por parte dos portugueses, porque inviabiliza alguns medicamentos que estão no mercado e, inviabilizando esses medicamentos, muitas das vezes as alternativas são medicamentos mais caros e, até do ponto de vista da sustentabilidade do sistema, não é uma medida eficiente e efetiva”, defendeu.
Por outro lado, disse, as descidas de preços dos medicamentos também têm um impacto nas farmácias que não podem repercutir no preço final os aumentos de custos que estão a sofrer, além de estarem a ter “uma pressão muito grande para aumentar vencimentos”.
“Mas aquilo com que nos estamos a confrontar ao dia de hoje é que as pessoas não conseguem ter acesso aos medicamentos porque não existem no mercado e, de facto, as alternativas são mais caras”, lamentou a presidente da ANF, que representa cerca de 2.700 farmácias (94% do total).
