A recente reorganização de vários serviços de urgência implementada pela direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) não está a cumprir os direitos laborais dos médicos, alertou esta segunda-feira a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
“Os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo, tendo que concordar, de forma voluntária, com essa deslocação”, salientou a FNAM em comunicado.
Segundo a estrutura sindical, em causa está a reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também das urgências de psiquiatria a nível nacional, recentemente anunciada pela nova direção executiva liderada por Fernando Araújo.
A FNAM reconheceu a necessidade de reorganizar estes serviços, mas considerou “incompreensível que estas mudanças sejam implementadas pela DE-SNS à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa as condições laborais” desses profissionais de saúde.
“A DE-SNS prevê que os hospitais partilhem os recursos para garantir o funcionamento dos serviços, o que implica a deslocação e prestação de trabalho em instituições diversas daquelas a que os médicos estão vinculados e em concelhos diferentes”, avançou a estrutura sindical.
De acordo com a federação, os aspetos relativos ao local de trabalho dos médicos estão consagrados na regulamentação coletiva de trabalho em vigor, independentemente do regime contratual de cada clínico (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas).
Perante isso, a DE-SNS está ”obrigada a respeitar estes instrumentos de contratação coletiva”, alertou a FNAM, para quem é “absolutamente lamentável que se afastem os cuidados de saúde materno-infantis e de saúde mental de muitos utentes, aprofundando as graves carências que têm sido sentidas nestas áreas”.
“A prioridade para o Ministério da Saúde tem de ser a valorização dos médicos e profissionais de saúde, garantindo que o SNS disponha dos recursos necessários para assegurar cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país”, reiterou ainda o sindicato.
No final de dezembro, a DE-SNS anunciou a partilha de recursos entre vários hospitais para garantir a normalidade dos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia durante os períodos de Natal e Ano Novo, um plano que será agora avaliado com vista às decisões sobre este funcionamento em rede no primeiro trimestre deste ano.
Relativamente às urgências de psiquiatria, a direção executiva avançou também para uma reorganização destes serviços no país, mantendo a presença física noturna no Porto, Lisboa e Coimbra e aumentando as respostas diurnas em Guimarães, Viana do Castelo e Cascais.
Esta reorganização “mantém as respostas existentes em presença física noturna (Porto, Lisboa e Coimbra), aumenta as respostas em presença diurna (Guimarães, Viana do Castelo e Cascais) e ainda permite uma resposta de proximidade em regime de prevenção distribuída por praticamente todo o território nacional”, adiantou à Lusa no final de dezembro o organismo liderado por Fernando Araújo.
