A redução da captura de percebes na Reserva Natural das Berlengas e a monitorização do estado do recurso estão entre as medidas previstas até ao final do ano no plano de cogestão hoje publicado em Diário da República.
O Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, ao largo de Peniche, estabelece várias medidas a implementar, na sua maioria, até ao final deste ano.
Entre elas, consta um “novo zonamento das áreas de captura”, com áreas de gestão e monitorização de menor dimensão, o aperfeiçoamento da apanha para minimizar a apanha de percebes de menores dimensões e reduzir o desperdício e a avaliação do efeito da atividade, com a recuperação de áreas exploradas.
A monitorização da abundância de percebes, através da recolha de imagens, a valorização do recurso, com a procura de novos mercados, criação de uma marca e certificação do recurso, e o combate à venda ilegal, através de mais fiscalização e maior informação sobre as épocas de apanha, são também outras medidas previstas.
Com o plano, o comité de Cogestão para a Apanha de Percebe nesta zona pretende explorar o recurso minimizando o impacte da exploração, valorizar o produto e aumentar o rendimento económico, sem aumentar a quantidade total explorada, propor alterações legislativas necessárias para fazer uma melhor ligação entre a regulamentação da apanha em vigor e a cogestão, consolidar a gestão e monitorização do recurso, reduzir a escala espacial (novo zonamento) da gestão e da monitorização e melhorar a vigilância e fiscalização na apanha, transporte e comercialização do percebe.
Aquele comité é responsável pela gestão e monitorização da apanha sustentável de percebe dentro da Reserva Natural das Berlengas, tendo competências para propor ao Governo um plano de gestão, a apresentar nos próximos seis meses, e vir a executá-lo.
De acordo com a portaria hoje publicada, não foram observadas diferenças significativas entre os anos de 2005 e 2019 na percentagem de cobertura, densidade e biomassa de percebe”, nem na quantidade de percebes percecionada pelos mariscadores, havendo, contudo, zonas mais exploradas do que outras e, por conseguinte, percebes de maior e menor dimensão.
Nos últimos cinco anos, foram concedidas 40 licenças para apanha na Reserva Natural das Berlengas.
A quantidade capturada foi de 19,1 toneladas em 2017, 17,6 em 2018, 15 em 2019, 7 em 2020 e 14,2 em 2021.
O número de dias de apanha em cada ano, tendo em conta o número total de dias de apanha legalmente possíveis, variou entre 60 e 61 dias em 86 dias possíveis em 2017, 54 dias em 86 dias possíveis em 2018, 39 em 89 dias possíveis em 2019, 15 em 89 dias possíveis em 2020 e 27 em 86 dias possíveis em 2021.
Por dia, o número médio de apanhadores variou entre 19 apanhadores em 2017 e 2018, 21 em 2019, 26 em 2020 e 28 em 2022 e a quantidade média capturada variou entre 314 quilogramas (Kg) em 2017, 326 kg em 2018, 384 kg em 2019, 456 kg em 2020 e 526 kg em 2021.
Nos últimos cinco anos, a quantidade média explorada por apanhador em cada dia, tendo em conta o máximo legal, de 20 kg, variou entre 16,2 kg em 2017, 17,3 kg em 2018, 18,1 kg em 2019, 18,5 kg em 2020 e 19,1 kg em 2021.
