A Câmara da Nazaré prevê que as obras do novo tribunal da vila possam avançar nos próximos seis meses, depois de revisto o projeto orçado em 380 mil euros, valor que a autarquia considera insuficiente.
Em causa está a obra de adaptação da Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, para as novas instalações do Tribunal da Nazaré, ao abrigo de um projeto aprovado no ano passado pelo Instituto de Gestão dos Equipamentos e da Justiça, com o valor de 380 mil euros, acrescidos de IVA.
Contudo, para a autarquia trata-se de um valor “manifestamente insuficiente” e que, segundo o vice-presidente da Câmara da Nazaré, Manuel Sequeira, “poderia levar a que o concurso ficasse deserto”.
Por isso, a autarquia solicitou uma reunião com o Ministério da Justiça, tendo o encontro se realizado na sexta-feira, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça Jorge Alves Costa.
Segundo Manuel Sequeira, da reunião saiu a convicção de que “o projeto tem que ser revisto” e que a obra poderá vir a ser adjudicada a valores mais atuais, na ordem dos “400 ou 420 mil euros, no máximo”.
À Lusa, o vice-presidente do município da Nazaré afirmou hoje que “a Câmara não abdica de ser dono da obra”, tendo-se comprometido e enviar ao Ministério uma estimativa do valor de investimento necessário e do prazo de execução da empreitada.
A expectativa de Manuel Sequeira é que “a obra possa ser lançada e concretizada nos próximos seis meses, até porque a verba está orçamentada” e “a intervenção é relativamente célere”, consistindo sobretudo na divisão de espaços no interior do edifício.
Citado num comunicado da autarquia, o secretário de Estado da Justiça confirma que a Tribunal da Nazaré se inclui num “conjunto de intervenções programadas com a planificação a cinco anos”, identificadas com base num “ conjunto de prioridades através de uma matriz: gravidade, urgência e tendência para agravar ou não”, avaliadas para determinar a necessidade de intervenção.
Após a revisão do projeto de requalificação da Antiga Casa da Câmara, o Instituto de Gestão dos Equipamentos e da Justiça “poderá celebrar o contrato interadministrativo com a Câmara, dentro de semanas, cabendo a esta entidade pública o lançamento da obra a concurso, logo que esteja fechado o valor real da empreitada e feita a avaliação de eventuais afinações do procedimento existente”, é referido no comunicado.
A transferência do juízo de competência genérica da Nazaré, no distrito de Leiria, para a Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, “visa garantir a sua continuidade no concelho dado que as atuais instalações não reúnem as condições para o bom funcionamento, nomeadamente em acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”, acrescenta a autarquia na nota.
O Tribunal da Nazaré funciona num edifício adaptado, desde 1993, inaugurado pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.
