O presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), Pedro Folgado, disse hoje que a aprovação da criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo “faz todo o sentido”, considerando estar na altura de criar uma “região una”.
A criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo “faz todo o sentido”, disse à agencia Lusa o presidente da OesteCim, considerando estar na altura de os municípios que a irão integrar terem “uma região una e que versasse para uma única Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR)”.
Pedro Folgado (PS) reagia à aprovação, em Bruxelas, da proposta de criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo, confirmada hoje pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que afirmou que a medida aguarda publicação no jornal oficial da União Europeia.
Para o presidente da OesteCim, este é o “culminar de um trabalho desenvolvido há muito tempo” pelos municípios, que consideram não fazer sentido “o Oeste estar em dois programas operacionais ou pelo menos em duas CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional)”.
Na atual divisão administrativa, a região do Oeste depende da CCDR Lisboa e Vale do Tejo em termos de território e da CCDR Centro no que toca a fundos comunitários.
“Estava na altura de termos uma região una”, defendeu Folgado, lembrando que quer os concelhos do Oeste quer os do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo têm “diferenças em relação aos municípios que pertencem à grande região de Lisboa”.
Por isso, recebeu hoje com “grande satisfação” a confirmação de que a nova divisão administrativa, solicitada pelos municípios “há muitos anos”, foi finalmente aprovada.
“Embora para fundos comunitários [a NUTS II] só tenha efeitos a partir de 2027”, Pedro Folgado considera que “para outros fins é tempo de os municípios começarem a fazer o caminho de se constituírem como o território Oeste e Vale do Tejo”.
De acordo com o também presidente da Câmara de Alenquer, os municípios já começaram a “construir em conjunto uma estratégia” para a região que integrará as NUTS III Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo e que se pretende consolidar “como uma região importante no espetro nacional e internacional”.
A expectativa é de que a nova NUTS II comece, administrativamente, a ter efeitos práticos “a partir de janeiro de 2024”, estimou Folgado, concluindo que, até lá, é tempo de “aprofundar as relações que existem entre estas três NUTS III”.
O parlamento aprovou em 22 de dezembro, em votação final global, um diploma do Governo para, entre outras alterações, a criação das comunidades intermunicipais (CIM) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, compostas, respetivamente, pelos concelhos a norte e a sul do Tejo da atual Área Metropolitana de Lisboa (AML), sem colocar em causa a manutenção da AML.
A nova lei foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre e com as abstenções de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, assim como dos deputados socialistas Pedro do Carmo, Norberto Patinho e Capoulas Santos.
A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários.
Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.
As três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.
