A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo saudou hoje o “passo gigante” dado com a autorização de Bruxelas à criação da região do Oeste e Vale do Tejo, que se concretizará no final do atual quadro comunitário de apoio.
Anabela Freitas salientou, em declarações à Lusa, que a criação de uma região que junta as atuais sub-regiões do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste, que vai agora entrar numa fase de transição, “é uma aspiração já com décadas”.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou quarta-feira, em Castelo Branco, que as propostas de criação de duas novas NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos de nível 2), a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, estão aprovadas por Bruxelas e aguardam publicação no jornal oficial da União Europeia.
Sublinhando que a criação da região só se concretizará no final do atual quadro comunitário de apoio, a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) afirmou que, até lá, haverá uma fase de transição, sendo que alguns fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2030, “vão ser alocados especificamente a projetos desta nova região”.
A também presidente da Câmara Municipal de Tomar (Santarém) adiantou que, a par dos financiamentos “normais” que serão alvo de negociação, “haverá uma linha de apoio especificamente para estes três territórios”, que irá permitindo fazer “a transição para quando a região estiver em pleno”, adequando “todos os organismos ao território”.
Questionada sobre a dotação dessa linha, Anabela Freitas afirmou que as três comunidades intermunicipais já apresentaram uma proposta ao Governo para projetos específicos em três áreas, que envolverão, nuns casos, todos os municípios abrangidos e, noutros, vários, salientando que apenas em fevereiro se iniciarão as negociações, com todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para a aplicação e a operacionalização do Portugal 2030.
A autarca afirmou que os fundos para essa linha de apoio virão das CCDR Centro e Alentejo (às quais as três sub-regiões estão ligadas em termos de acesso a fundos comunitários) e também de fundos nacionais.
Num plano mais administrativo, ligado ao processo de descentralização em curso, estará igualmente em discussão o posicionamento da região em matéria de reorganização dos organismos descentralizados da administração central, nomeadamente quando à forma como irá “ter assento num conjunto de organismos que existem” e que passarão para as CCDR, disse.
Quanto ao modelo de governança da nova região, Anabela Freitas afirmou que foi já apresentada uma proposta ao Governo, no sentido de “adequar aquilo que são as políticas públicas às necessidades dos territórios e com consequente aplicação de fundos comunitários para resolver os problemas específicos deste território, que não tem nada a ver com os problemas de outros territórios”.
“Cada território é um território e, portanto, aquilo que nós pretendemos, no modelo de governança, é precisamente termos assento num conjunto de organismos que têm implicação direta no território, onde nós possamos dar uma palavra para que possamos aplicar aquilo que são as nossas políticas”, declarou.
Nas declarações aos jornalistas, a ministra Ana Abrunhosa afirmou que, com a aprovação das novas NUTS II por Bruxelas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) “vai começar já a produzir informação estatística que será importante para quando se planearem os fundos para o quadro comunitário pós 2030”.
Atualmente, as três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIM Médio Tejo) e Alentejo (CIM Lezíria do Tejo) para os fundos comunitários.
Para a criação da nova NUTS II do Oeste e Vale do Tejo, a CIM Médio Tejo passou, desde o início do ano, a ser constituída pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Mação, passando Sertã e Vila de Rei a integrar a CIM da Beira Baixa.
A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) integra os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.
Da CIM Oeste fazem parte Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
