O Plano Municipal para a Igualdade do Município da Nazaré, resultante da candidatura promovida pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim), em conjunto com os 12 municípios da Região Oeste, irá entrar em vigor em breve.
Em comunicado a autarquia da Nazaré revela que “foi formalmente criada a equipa para a Igualdade para a vida local (EIVL) com a nomeação dos membros que a compõem, indicados pelo Presidente da Câmara da Nazaré, através de despacho”.
Este grupo de trabalho é criado no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, assinado a 26 de julho de 2021, entre o Município da Nazaré e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género.
Para além deste compromisso, o Município da Nazaré faz parte da Rede Integrada de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Leiria, da Rede de Autarquias para a Igualdade e é parceiro do projeto “Oeste+Igual” –projeto piloto de implementação das Política de Género e de Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, promovido pela Oestecim.
“Um despacho do Presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, nomeia como elementos da EIVL: Regina Piedade, vereadora da Câmara Municipal com o Pelouro da Ação Social e Direitos Sociais; Helena Piló, Conselheira Interna para a Igualdade; Patrícia Calado, Conselheira Externa; Susana Ramos Pereira, Representante da ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG – Presidente da Associação Mulheres Séc. XXI; Vanda Alves; Ricardo Carapau, Paulo Contente; Mafalda Barqueiro; Carla Abegão; Júlio Estrelinha e Dino Casimiro, enquanto representantes dos vários serviços do Município”, adianta o município.
No documento de nomeação, o autarca reforça que a “promoção de uma efetiva igualdade entre homens e mulheres constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos”, sendo um “compromisso do Governo Constitucional combater todas as formas de descriminação e, em particular, aprofundar a transversalidade da perspetiva de género nas políticas públicas, bem como fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, como fator de coesão social.”
As autarquias locais devem integrar a dimensão de género nas diferentes áreas de política da administração local, nomeadamente através da elaboração dos Planos Municipais para a Igualdade.
