O ministro da Saúde defendeu hoje que “não houve decisão política” de terminar com as Parcerias Público Privadas (PPP) e que as que não foram renovadas foi por “recusa legítima” dos privados em manter o contrato durante a renovação.
“Não houve decisão política de terminar com as PPP por parte do Governo. Senão, que racionalidade havia em manter a PPP de Cascais?”, questionou Manuel Pizarro, explicando que a não renovação das PPP nos hospitais de Loures, Braga e Vila Franca de Xira resultou de uma “recusa legítima” dos parceiros privados em manter o funcionamento “na base do contrato pré-existente durante o processo negocial”.
“Cascais aceitou (…). Os outros queriam aumentar a prestação financeira do Estado e nenhum Governo o podia fazer sem um concurso público”, insistiu, acrescentando: “Daí resultou a necessidade de o Estado voltar a operar esses hospitais públicos”.
Explicou que “os parceiros privados entendiam que tinham direito a uma remuneração adicional”.
“Acho impossível, ao abrigo da lei e ao abrigo da lei da transparência do Código de Conduta de Contratação Pública e do regime das PPP, que o Governo, qualquer que fosse, decidisse pagar essa remuneração adicional fora do contexto de um concurso público”, sublinhou o governante.
O ministro reconheceu a existência de “dificuldades acrescidas em Loures”, depois do fim da PPP, mas lembrou que, nalguns casos, o tempo de espera também baixou.
“Não tenho preconceito em relação aos hospitais em PPP. Eu próprio até assinei alguns desses contratos”, referiu.
Questionado sobre as falhas no SNS e especificamente sobre o facto de haver cada vez mais portugueses com seguros de saúde, Pizarro respondeu: Entre 65 a 70% dos portugueses recorrem ao SNS e, perante uma doença catastrófica, se não recorrem 100%, para lá caminham”.
“Todos os dias neste país são transferidos dezenas doentes e de parturientes de unidades privadas para púbicas para resolver problemas clínicos que não se resolvem no hospital privado”, contou.
Recusando querer “alimentar qualquer guerra” entre público e privado, Manuel Pizarro esclareceu: “Cada setor tem o seu papel, mas não há dúvida de que o nosso seguro coletivo é o SNS”.
“E isto é reconhecido por toda a gente, até por quem é administrador dos grupos de privados de saúde”, acrescentou.
