O PCP pediu esta sexta-feira a audição parlamentar da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do presidente do Instituto de Segurança Social “sobre a situação dos lares ilegais”.
“Noticias das últimas semanas trazem novamente ao conhecimento público a situação dos lares ilegais, dos maus-tratos a idosos e da fiscalização dos lares por parte da Segurança Social, o que significa que o Governo não só não resolveu os problemas já por diversas vezes identificados, como os mesmos continuam por resolver e mesmo a agravar-se”, criticam os deputados comunistas.
O partido salienta que os problemas “não são novos”, mas que a covid-19 “veio expor um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país nas respostas dos equipamentos sociais”.
No caso dos lares para idosos, o PCP defende “uma resposta estrutural tanto no que concerne ao combate à proliferação de lares ilegais, perante as listas de esperas e preços das mensalidades, como com a criação de uma rede pública, a par da melhoria dos apoios aos equipamentos abrangidos pelos Acordos de Cooperação”.
“Porque importa pôr fim às condições desumanas, que têm sido noticiadas, como elevar o patamar da resposta com vista a garantir a qualidade da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio à Terceira Idade”, defendem, considerando fundamental que “tanto o Governo, como a Segurança Social, especialmente através dos seus meios inspetivos, verifiquem e assegurem que em cada instituição existem os meios adequados (humanos, materiais e outros) para a concretização do seu fim social”.
Por outro lado, defende o PCP, é fundamental “que as instituições cumpram as suas obrigações – garantia das condições para prestação de cuidados com qualidade aos idosos, meios humanos em número suficiente para responder às necessidades dos utentes”, alertando que a carência de trabalhadores nas IPSS “não é de hoje”.
“O PCP reconhece o papel importante das IPSS, mas como complemento das respostas públicas a que o Estado está obrigado constitucionalmente, e não se substituindo ao Estado. A garantia dos direitos sociais, incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio aos idosos é uma responsabilidade primeira do Estado”, sublinha o partido.
No requerimento, assinado pelos deputados comunistas Manuel Loff e Alma Rivera, o PCP reitera que “é preciso alargar a rede de lares, com a criação de uma rede pública, gerida pelo setor público”.
“Sendo absolutamente imprescindível que seja dada uma resposta cabal aos últimos acontecimentos, pela gravidade dos factos, mas também para que sejam encontradas as soluções necessárias, o Grupo Parlamentar do PCP requer, com máxima urgência, a presença da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Sr. Presidente do Instituto de Segurança Social, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão”, justificam.
No domingo passado, uma reportagem da SIC denunciou várias situações de maus-tratos no lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que a Segurança Social mandou, entretanto, encerrar.
Na quinta-feira, fonte da Polícia Judiciária (PJ) confirmou à Agência Lusa o encerramento de um lar clandestino em Palmela por falta de condições.
